Novidades sobre a Autorização Sanitária para a fabricação e a importação de produtos a base de Cannabis
Em 11 de dezembro de 2019 o Diário Oficial da União publicou a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA no. 327, que trata dos procedimentos
Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
Fonte: TST. Acessado em 22/01/2020. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a atribuição da responsabilidade solidária à GEA Equipamentos e
Assembleia convocada para excluir sócio, sem direito à defesa, é nula, diz TJ-RS
Fonte: Conjur. Acessado em 17/01/2020. O inciso LV do artigo 5º da Constituição garante a ampla defesa e o contraditório nos litígios administrativos e judiciais.
Honorário de administradora judicial é considerado crédito extraconcursal
Fonte: Conjur. Acessado em 15/01/2020. A reserva de 40% dos honorários do administrador judicial, prevista no artigo 24, § 2º, da Lei 11.101/2005, não se
A prestadores de serviços contratados na modalidade tarefa não se aplicam regras previstas na CLT
Fonte: TRF1. Acessado em 13/01/2020. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora contra sentença da
TST afasta exigência de comprovação para obtenção de justiça gratuita em ação rescisória
Fonte: TST. Acessado em 10/01/2020. Ele disse ter comprovado a falta de recursos. 26/12/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal