O Século da Igualdade para as Mulheres

Há 45 anos a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou o dia 08 de março como o Dia Internacional da Mulher. Esse dia, no entanto, é celebrado desde meados do século XX, e marcado pela, ainda atual, luta em face da desigualdade de gênero.

Ao longo dos anos as mulheres vêm conquistando inúmeros avanços junto à legislação brasileira, garantindo a proteção dos seus direitos fundamentais. Todavia, pode-se observar nos exemplos abaixo a morosidade do processo de igualdade de direitos entre homem e mulher.

* Política e representatividade

Constituição Federal de 1934 Lei nº 12.034/2009 Resolução 23.609/2019 do TSE

Atualidade

 

– Direito ao voto;

– Vedação de privilégios e distinções em virtude do gênero, inclusive, com relação ao salário;

 

– Tornou obrigatória aos partidos/coligação partidária, a candidatura de no mínimo 30% e no máximo 70% de cada gênero; – Tornou obrigatório o investimento  financeiro nas campanhas políticas de  candidatas mulheres com valor proporcional à quantidade de postulantes; – Mulheres correspondem a 52% do eleitorado brasileiro;

– De 513 Deputados apenas 77 são mulheres;

– De 81 Senadores apenas 12 são mulheres;

– De 22 ministros apenas 02 são mulheres;

* Educação inclusiva

Lei Geral de 15/10/1827 Decreto Lei 7.247 de 19/04/1879 Constituições Federais de 1934, 1937 e 1946 Constituição Federal de 1988 e Atualidade
– Meninas passaram a frequentar instituições de ensino fundamental;

– não possuíam acesso a todas as matérias ensinadas aos meninos;

– Mulheres passaram a estudar em instituições de ensino superior;

– As candidatas solteiras deveriam apresentar licença de seus pais e as casadas, o consentimento de seus maridos;

– Educação primária,

gratuita e obrigatória como um direito de todos;

–  homens e mulheres estudavam em escolas separadas com conteúdos diferenciados;

– Educação se consolida como um direito de todos em qualquer faixa etária.

– Em 1991 as mulheres ultrapassaram o nível de escolaridade dos homens;

– Atualmente 30% das mulheres possuem ensino superior e pós-graduação. Dentre os homens, apenas 24%.

* Atuação no Mercado de Trabalho

1950 1962

Estatuto das Mulheres Casadas

Atualidade 2025
– Igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino que cumprem a mesma função. (Conferência Geral da OIT)

– Mulheres casadas somente poderiam trabalhar fora de casa com autorização do marido.

– Aboliu a necessidade de permissão dos maridos para que mulheres casadas pudessem trabalhar fora de casa.

 

– O salário das mulheres em 2018 correspondia a 79,5% do salário do homem. (IPEA)

– Mulheres em cargos de chefia chegam a ganhar 1/3 do salário pago aos homens que desempenham a mesma função. (IBGE)

– Até 2025 o Brasil precisa reduzir a diferença salarial entre homens e mulheres em 25% para cumprir a meta estabelecida pela G20;

* Enfrentamento de todas as formas de violência

Decreto nº 89.460/1984

 

Decreto nº 1.973/1996

2006

 Lei Maria da Penha

2015

Lei do Feminicídio

 

2018

Lei da Importunação Sexual

Atualidade
– Promulgou a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra a Mulher.

– Promulgou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

– Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. – Classificou o assassinato da mulher morta por questões de gênero como homicídio qualificado.

– Classificou os crimes de importunação sexual.

 

– Redução do orçamento da Secretaria da Mulher de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões.

– No Brasil, em 2019, há registro de 1.210 mortes de mulheres vítimas de feminicídio.

– Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada 4 minutos.

Apesar dos espaços já conquistados, a desigualdade de gênero em diversos cenários está longe de ser erradicada. Em pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial, para o Brasil seriam necessários ao menos 95 anos para que homens e mulheres atingissem a plena igualdade.

Na busca pela aceleração do equilíbrio entre gêneros, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, em palestra ministrada na The New School, em Nova Iorque, no dia 28 de fevereiro de 2020, firmou seu compromisso com a igualdade de gênero.

Disse o Sr. Secretário que “O século 21 deve ser o século da igualdade para as mulheres” em um apelo para garantir a participação igualitária para todos em todo o mundo. Comprometeu-se a apoiar a igualdade de gênero durante o restante do seu mandato buscando a revogação de leis discriminatórias, o aumento de medidas de proteção contra a violência, a redução da desigualdade na educação e no acesso às tecnologias digitais, o acesso total aos serviços e direitos de saúde sexual e reprodutivas, acabar com a disparidade salarial entre homens e mulheres, dentre outras ações.

O dia 08 de março, portanto, não pode ser somente uma memória da resistência já enfrentada ou uma celebração dos direitos fundamentais já assegurados, mas, sim, um dia de reflexão e de luta por leis e ações mais eficazes e igualitárias, que possam garantir que não se tenha que esperar por mais um século para obtenção da plena igualdade entre gêneros.

Dra. Caroline Santos Martini.

Fontes

https://economia.ig.com.br/2019-03-08/diferenca-salarial-entre-mulheres-e-homens.html

https://www.camara.leg.br/noticias/553335-bancada-feminina-quer-acoes-para-aumentar-numero-de-mulheres-na-politica/

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37758080

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,governo-zera-repasses-a-programa-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher,70003184035.amp?utm_source=estadao%3Atwitter&utm_medium=link&__twitter_impression=true&fbclid=IwAR3_KkAnfsOR9-nnRHh0V7DVe-8Hk3-Vrg-OLT2XLjZkiOo3Hm2mL10JEE8

https://nacoesunidas.org/o-seculo-21-deve-ser-o-seculo-da-igualdade-para-as-mulheres-diz-chefe-da-onu/

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/02/feminicidio-cresce-no-brasil-e-explode-em-alguns-estados.shtml

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Sobre a Hasson

A HASSON & ADVOGADOS é tradicionalmente conhecida no ramo de advocacia empresarial, consolidada há mais de trinta anos no mercado jurídico, atuando nas áreas de Direito Trabalhista, Cível, Consumerista, Empresarial, Societário, Internacional, Mediação e Arbitragem, tanto na esfera consultiva como contenciosa.

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