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Burnout e saúde mental: Como os empregadores devem lidar legalmente com essas questões?

Por Hasson Advogados

A saúde mental no ambiente de trabalho é uma questão de crescente relevância no
mundo corporativo.

Burnout, um tipo de estresse laboral crônico caracterizado pela exaustão emocional,
despersonalização e diminuição da realização pessoal, está ganhando cada vez mais
atenção, sendo recentemente reconhecido como uma condição ocupacional
pela Organização Mundial de Saúde. No Brasil, a legislação também evoluiu para
refletir essa nova realidade.

Legislação brasileira sobre a saúde mental no trabalho

De acordo com a legislação brasileira, os empregadores têm uma responsabilidade
legal para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus
funcionários. Isso inclui a prevenção e o tratamento de questões de saúde mental,
como o burnout.

A Constituição Federal de 1988, por exemplo, estabelece no Artigo 7º, incisos XXII e
XXVIII, que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por
meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como o seguro contra
acidentes de trabalho, a cargo do empregador.

O entendimento é que a saúde mental, inclusive a prevenção do burnout, enquadra-
se nesses direitos.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também tem diversas provisões que lidam
com a saúde e segurança do trabalhador. De acordo com o Art. 157, é obrigação dos
empregadores cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do
trabalho.

Burnout como doença ocupacional

Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu o burnout no grupo
de doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Previdência Social também o
reconhece como doença ocupacional.

Isso significa que, quando diagnosticado por um médico como resultado de
condições de trabalho, o burnout pode levar a uma compensação por danos morais
e materiais, bem como o direito à estabilidade no emprego após a recuperação.

Responsabilidades dos empregadores

Diante dessa realidade, os empregadores precisam tomar várias medidas para
cumprir suas obrigações legais e prevenir o burnout e outras questões de saúde
mental. O que inclui a criação de um ambiente de trabalho saudável e equilibrado,
com uma carga de trabalho razoável, oportunidades para descanso e recuperação, e
um ambiente que promova o respeito e o bom relacionamento entre colegas.

Os empregadores também têm a responsabilidade de monitorar a saúde mental dos
funcionários, o que pode ser feito através de exames médicos periódicos, ações de
promoção de saúde e programas de assistência psicológica.

Se um funcionário for diagnosticado com burnout, o empregador deve facilitar sua
recuperação, podendo incluir a provisão de licença médica, a reorganização do
trabalho ou o oferecimento de aconselhamento ou terapia. Ignorar ou punir um
funcionário por questões de saúde mental pode levar a implicações legais.

Implicações legais de negligenciar a saúde mental no trabalho

Se a saúde mental dos funcionários é negligenciada, as empresas podem enfrentar
sérias implicações legais. Casos de doenças ocupacionais, como o burnout, podem
levar a processos trabalhistas e a indenizações por danos morais e materiais.
Além disso, a legislação brasileira estabelece a estabilidade provisória do empregado
que adquire doença ocupacional, garantindo seu emprego por ao menos 12 meses
após a cessação do auxílio-doença.

A importância dos programas de saúde mental

Os programas de saúde mental no local de trabalho não são apenas uma obrigação
legal, mas também uma boa prática empresarial. A atenção à saúde mental dos
funcionários pode levar a um aumento da produtividade, à redução do absenteísmo
e à melhoria da satisfação e do engajamento dos funcionários.

Tais programas podem incluir ações de prevenção, como a promoção de um
ambiente de trabalho saudável e ações de combate ao estigma associado à saúde
mental. Também podem incluir ações de intervenção, como o oferecimento de
terapia ou aconselhamento e a promoção de estilos de vida saudáveis.

Implementação de Políticas de Flexibilidade

A implementação de políticas de flexibilidade no ambiente de trabalho pode ser uma
estratégia eficaz para promover a saúde mental e prevenir o burnout.

A flexibilidade no horário de trabalho permite que os funcionários ajustem seus
horários para acomodar necessidades pessoais, o que pode reduzir o
estresse e melhorar a satisfação no trabalho.

O trabalho remoto, por sua vez, pode ajudar a reduzir o esgotamento ao eliminar o
tempo e o estresse do deslocamento e permitir um ambiente de trabalho mais
confortável.

Uma cultura que respeita o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal pode ajudar a
prevenir o burnout, garantindo que os funcionários não se sintam pressionados a
trabalhar além de suas horas normais de trabalho ou a sacrificar seu tempo pessoal.

A saúde mental no ambiente de trabalho é uma questão de grande importância e
a legislação brasileira tem evoluído para proteger os direitos dos trabalhadores neste
aspecto.

Cuidar da saúde mental dos funcionários é uma boa prática de negócios que pode
levar a benefícios tangíveis para as empresas, incluindo aumento da produtividade e

redução do absenteísmo. Portanto, é do interesse de todos que os empregadores
levem a sério suas responsabilidades legais e éticas em relação à saúde mental.