Conteúdo

ESG e sustentabilidade: o papel da advocacia na responsabilidade corporativa

Por Hasson Advogados

O ESG (Environmental, Social, and Governance) emergiu como uma estrutura
fundamental para promover a sustentabilidade e a responsabilidade
corporativa. Empresas ao redor do mundo estão se adaptando a esses
princípios, reconhecendo que a gestão adequada dos impactos ambientais,
sociais e de governança é essencial não apenas para o sucesso financeiro, mas
também para a sobrevivência a longo prazo. No entanto, o papel da advocacia
dentro desse contexto é frequentemente subestimado, embora seja crucial
para garantir que as empresas estejam em conformidade com as
regulamentações, obrigações éticas e sociais.

A advocacia é essencial para ajudar as empresas a navegar pelas complexas
questões relacionadas à ESG, especialmente no que diz respeito à
responsabilidade corporativa. Os advogados podem atuar como consultores
estratégicos, ajudando a implementar políticas de sustentabilidade, gerenciar
riscos e garantir que as práticas da empresa estejam alinhadas com os
padrões legais e éticos vigentes.

O papel da advocacia na governança corporativa

Um dos principais pilares do ESG é a governança corporativa, e a advocacia
tem um papel central na criação e aplicação de práticas de governança
eficazes. Isso envolve garantir que as empresas cumpram todas as leis e
regulamentações aplicáveis, bem como as melhores práticas do mercado. No
contexto de ESG, a governança forte é sinônimo de transparência,
responsabilidade e ética nos negócios.

Os advogados, nesse cenário, ajudam a desenvolver códigos de conduta,
políticas de compliance e frameworks de governança que não apenas
atendem às exigências legais, mas também promovem um ambiente de
negócios mais ético e transparente. Uma pesquisa realizada pela PwC em
2021 revelou que 79% dos executivos acreditam que a governança corporativa
eficaz é essencial para atrair investimentos em ESG, destacando o valor desse
pilar dentro das corporações.

Conselho de administração e a responsabilidade legal

Os advogados também desempenham um papel importante na orientação
dos conselhos de administração, auxiliando-os a compreender suas
responsabilidades legais relacionadas ao ESG. Cada vez mais, os conselheiros
são responsabilizados por falhas em questões de sustentabilidade, como
impactos ambientais adversos e más práticas trabalhistas. Nesse sentido, o
papel dos advogados é essencial para educar e orientar os conselheiros na
implementação de uma gestão de riscos robusta que considere os aspectos
ambientais e sociais.

Advocacia ambiental: Cumprimento das regulamentações

O papel da advocacia ambiental é talvez o mais evidente dentro do escopo
ESG. Com a crescente pressão para que as empresas minimizem seus
impactos ambientais, os advogados são responsáveis por garantir que as
corporações estejam em conformidade com as leis ambientais. Isso inclui
desde a elaboração de pareceres sobre leis de proteção ambiental, até a
defesa de empresas em casos de litígios ambientais.

A legislação ambiental está em constante evolução, especialmente com o
aumento das preocupações globais com a mudança climática. Por exemplo, o

Brasil tem uma das legislações ambientais mais complexas do mundo,
exigindo que as empresas cumpram normas rigorosas sobre emissão de
gases de efeito estufa, desmatamento e poluição. Um estudo publicado pela
Global Environmental Law Review destacou que as empresas que não estão
em conformidade com essas normas enfrentam não apenas multas e
penalidades, mas também o risco de danos irreparáveis à sua reputação.

Elaboração de contratos e due diligence ambiental

Além de garantir o cumprimento das regulamentações, os advogados
desempenham um papel crucial na elaboração de contratos que incluem
cláusulas ambientais. Isso é particularmente importante em fusões e
aquisições, onde a "due diligence" ambiental se torna uma etapa
fundamental do processo. A identificação de passivos ambientais pode
impactar diretamente o valor de uma transação e o risco associado ao
negócio. Advogados especializados em ESG ajudam a mitigar esses riscos,
garantindo que todas as partes envolvidas estejam cientes das obrigações e
responsabilidades ambientais.

Responsabilidade social corporativa e o papel da advocacia

Outro pilar do ESG é a responsabilidade social, que abrange questões como
os direitos humanos, condições de trabalho justas e envolvimento com a
comunidade. Os advogados têm a responsabilidade de garantir que as
empresas estejam cumprindo suas obrigações sociais, evitando práticas de
exploração e garantindo que os trabalhadores tenham seus direitos
respeitados. Isso inclui o desenvolvimento de políticas internas que abordem
discriminação, diversidade e inclusão, além de garantir que a empresa
respeite as leis trabalhistas.

Um relatório da Harvard Business School de 2020 destacou que empresas
com políticas de responsabilidade social fortes tendem a ser mais resilientes
em tempos de crise, já que mantêm uma base sólida de confiança com seus
empregados e comunidades locais. A advocacia, nesse cenário, é
fundamental para desenvolver e implementar tais políticas, promovendo a
equidade e a justiça dentro das corporações.

Questões trabalhistas e direitos humanos

Os advogados também têm um papel importante na defesa dos direitos
humanos dentro das cadeias produtivas das empresas. Muitas vezes, as
grandes corporações operam em diferentes jurisdições, o que pode resultar
em desafios relacionados à conformidade com normas trabalhistas e de
direitos humanos.

A conformidade com ESG não é apenas uma questão regulatória, mas
também uma oportunidade para as empresas se destacarem em um
mercado cada vez mais preocupado com a sustentabilidade. A advocacia,
nesse contexto, é um parceiro essencial, guiando as empresas em direção a
práticas mais responsáveis e resilientes.