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1 de outubro de 2019
Lei que flexibiliza regras trabalhistas torna padrão carteira de trabalho eletrônica
Por Hasson Advogados
Desde a última terça-feira (24/9), a Carteira de Trabalho Digital — aplicativo lançado em 2017— passou a ser o meio para a emissão das novas Carteiras de Trabalho e Previdência Social. A medida é parte do escopo da Lei 13.874/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
A partir de agora, todos os contratos de trabalho e todas as anotações como contratações, férias e alterações de salário devem ser feitas apenas eletronicamente. O documento físico só deve ser usado nas contratações por empresas que ainda não utilizam o sistema eSocial.
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Leia também a portaria do Ministério da Economia, clicando aqui.
Fonte: ConJur – Acessado em 01/10/2019.
