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20 de novembro de 2019
CCJ aprova mudança em regra para jornadas de 12 por 36 horas
Por Hasson Advogados
Fonte: Senado. Acessado em 20/11/2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PLS 298/2017) que reverte alterações legais feitas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) para as jornadas de trabalho de 12 por 36 horas. Pela proposta, no caso de atividades insalubres, a adoção desse tipo de jornada voltará a depender de autorização prévia das autoridades de saúde do trabalho, como acontecia antes de a nova legislação ser aprovada há dois anos. O senador Weverton (PDT-MA), que foi relator do projeto na comissão, diz que a iniciativa vai proteger os trabalhadores. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
