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A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA O REGISTRO DA MARCA DE UMA STARTUP

Por Hasson Advogados

A decisão sobre qual marca você deve usar para representar sua empresa é
de extrema importância e pode representar a diferença entre sucesso e
fracasso. O registro de marca de uma startup é um momento delicado que
pode causar diversos prejuízos financeiros e jurídicos se não for feito da
maneira correta.
Mais do que escolher um nome chamativo e atrativo para chamar a atenção
da clientela, existem muitas questões legais que devem ser analisadas antes
de registrar a marca da sua startup.
O mundo das patentes e marcas é muito complexo, por isto é necessário
contar com profissionais experientes e com conhecimento para lhe auxiliar
neste momento.

A importância do registro de marca
A marca faz parte da identidade de uma empresa, é por meio dela que o
negócio é conhecido e reconhecido no mercado pelos consumidores. Diante
de tal razão, a marca possui muita importância, devendo ser alvo de
proteção jurídica.
No Brasil, as marcas e patentes são protegidas pelo INPI – Instituto Nacional
da Propriedade Industrial, órgão onde estas são registradas e que impede
seu uso indevido.
De modo que para garantir que ninguém use sua marca sem sua
autorização, e assim prejudique seu negócio, você deve fazer um pedido de
registro perante o INPI, onde no final do processo a marca ficará registrada
em seu nome.
Portanto, após o registro feito, caso observado o uso sem autorização, é
possível tomar as medidas judiciais necessárias para fazer cessar a utilização
indevida.

O que deve ser analisado antes de registrar a marca?
No entanto, ao fazer o pedido de registro de marca alguns cuidados devem
ser tomados para que tudo ocorra conforme o planejado.

Pesquisa Prévia de Viabilidade
Não raras vezes a marca que a empresa deseja registrar já se encontra em
uso, o que impede o seu registro, ou então a possibilidade de este ser
invalidado posteriormente. Em ambos os casos, existem muitos prejuízos
para a empresa.
É muito comum que empresas invistam em artes, tanto na estrutura física
como nas redes sociais, com a marca e logotipo que pretendem usar e são
surpreendidas com uma ação judicial determinando a retirada de todo
material.
Isto porque a marca utilizada já possuía dono conforme registro no INPI o
que impede o seu uso sem a devida autorização. Muitas vezes isto ocorre
sem maldade simplesmente por uma coincidência, mas para a lei vale quem
registrou primeiro no órgão público.
Existem casos em que a empresa já utilizava o nome empresarial há anos, já
tendo a marca estabelecida no mercado, mas sem o registro, vindo a ser alvo
de um golpe, onde o golpista registra a marca para pedir indenizações.
Neste caso é possível realizar uma defesa, pois, é nítida a intenção de
prejudicar posto que a empresa já utilizava a marca por muitos anos antes
do registro, mas, em geral os prejuízos financeiros são irrecuperáveis.
Por estas razões é importante realizar uma prévia consulta de
viabilidade para verificar se o nome já está registrado por outra empresa, o
que impede seu uso.

Casos em que a marca pode ser registrada mesmo havendo outro
registro:

Existem casos em que o nome já possui registro, mas permite sua utilização
por outra empresa sem consequências legais.
Isto porque o nome da marca é protegido apenas em relação ao setor de
atuação, não sendo vedada a utilização do mesmo nome por empresas que
realizam atividades totalmente diferentes.
Por exemplo, se uma empresa registra uma marca como “Tubarão Bebidas"
nada impede que outra registre como “Tubarão Roupas Infantis.”
Isto porque não existe menção a outra marca, não existindo possibilidade de
o consumidor confundir uma empresa com a outra.

Assessoria jurídica de marcas e patentes
O processo de registro de marcas é longo e complexo, com várias etapas e
intimações que, se não cumpridas, podem prejudicar todo o processo, de
modo que deve ser feito, de preferência, por pessoas com experiência e
conhecimento.
Um advogado especializado em marcas e patentes possui o conhecimento
para que o processo de registro ande regularmente, evitando erros e
problemas que resultariam no arquivamento do pedido.
Ainda, uma assessoria jurídica pode fazer como que o processo de registro
de marca ande mais rápido, pois, o INPI não realiza notificações sobre
pedidos de documentos, de modo que é importante um acompanhamento
de perto.
Assessoria jurídica lhe dá todo o suporte para preparar o registro da marca e
acompanhar todo o processo de modo que tudo ocorra dentro do planejado
com menor tempo gasto possível.
Após o término do processo é necessário realizar a renovação da marca no
prazo de dez anos, passado tal prazo outra pessoa pode registrá-la.