{"id":1125,"date":"2020-04-24T14:40:48","date_gmt":"2020-04-24T17:40:48","guid":{"rendered":"https:\/\/hassonadvogados.com.br\/?p=1125"},"modified":"2021-11-01T10:59:04","modified_gmt":"2021-11-01T13:59:04","slug":"a-responsabilidade-civil-da-empresa-no-contagio-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hassonadvogados.com.br\/en\/a-responsabilidade-civil-da-empresa-no-contagio-de-covid-19\/","title":{"rendered":"A responsabilidade civil da empresa no cont\u00e1gio de COVID-19"},"content":{"rendered":"<p>Desde o surgimento da Covid-19, doen\u00e7a causada pelo coronav\u00edrus, no final do ano de 2019, a vida da popula\u00e7\u00e3o mundial foi fundamentalmente modificada, fazendo com que as pessoas tivessem que se adaptar rapidamente a uma nova realidade, respeitando o distanciamento social, adaptando-se ao teletrabalho e at\u00e9 mesmo sair de casa usando m\u00e1scaras e luvas de prote\u00e7\u00e3o para evitar o cont\u00e1gio da doen\u00e7a.<\/p>\n<p>Tal mudan\u00e7a n\u00e3o impactou somente pessoas. As empresas foram igualmente afetadas, e se viram for\u00e7adas a rever suas prioridades, buscando alternativas para manterem-se em funcionamento. Diante de tal cen\u00e1rio, emergiu tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o com o empregado, relativamente ao seu risco e exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus, nos casos em que \u00e9 imprescind\u00edvel o exerc\u00edcio de sua atividade dentro das depend\u00eancias da empresa.<\/p>\n<p>Acredita-se n\u00e3o ser desejo de ningu\u00e9m se expor ou colocar o outro em risco de infec\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, para que as pessoas se adaptem \u00e0 esse novo cen\u00e1rio mundial e a sociedade se sustente, \u00e9 imprescind\u00edvel que algumas atividades permane\u00e7am funcionando, sendo estas denominadas atividades essenciais, previstas no Decreto 10.282\/2020 e na Medida Provis\u00f3ria 926\/2020.<\/p>\n<p>Nesta realidade, \u00e9 comum que a empresa se veja diante de um impasse. De um lado o empregado e o dever da empresa de zelar por sua sa\u00fade e bem estar, do outro, a manuten\u00e7\u00e3o da atividade essencial. Surge ent\u00e3o neste contexto, a quest\u00e3o sobre eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o civil da empresa por conta da infec\u00e7\u00e3o de seus empregados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Inicialmente, cumpre esclarecer que a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020, em seu artigo 29 determinou: \u201cOs casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus (<strong>covid-19<\/strong>) n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal.\u201d. Ou seja, para que a contra\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a seja considerada doen\u00e7a do trabalho, deve-se comprovar o nexo de causalidade, caracterizando assim a chamada responsabilidade subjetiva.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Civil de 2002, em seu artigo 927, define o que \u00e9 a responsabilidade civil, impondo san\u00e7\u00f5es ao autor do ato il\u00edcito. Ainda, em alguns casos, determina que n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de culpa para a repara\u00e7\u00e3o de um eventual dano cometido pelo ofensor, a chamada responsabilidade objetiva.<\/p>\n<p>Assim, conclui-se que a responsabilidade civil, tanto subjetiva como a objetiva, visa responsabilizar o autor de um ato il\u00edcito, reparando eventual preju\u00edzo.<\/p>\n<p>Interpretando a responsabilidade civil trazida no artigo 927 do C\u00f3digo Civil de 2002, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 828040, determinou ser poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador sem a necessidade de comprovar dolo ou culpa, desde que a atividade exercida pelo empregado seja de risco.<\/p>\n<p>Diante da decis\u00e3o, entende-se que a empresa deve redobrar os cuidados com seus empregados que tenham atividade de risco ou ainda que sejam do grupo de risco para contamina\u00e7\u00e3o, sendo estes os idosos, diab\u00e9ticos, hipertensos, insufici\u00eancia card\u00edaca ou renal e pessoas com doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas, conforme determinado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, visto que diante destes casos as empresas poder\u00e3o ser responsabilizadas independente de culpa, ou seja, a responsabilidade da empresa poder\u00e1 ser objetiva.<\/p>\n<p>Muito embora haja responsabilidade das empresas na conten\u00e7\u00e3o e na preven\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, as provid\u00eancias tomadas geram custos extras para enfrentar essa nova realidade. O custo com material de preven\u00e7\u00e3o contra a doen\u00e7a e eventuais afastamentos de empregados seja pela pr\u00f3pria doen\u00e7a, seja por ser integrante do grupo de risco, podem causar transtornos e aumentar os gastos da empresa.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 fundamental a necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o estatal para que as empresas encontrem sa\u00eddas para estas novas responsabilidades, impostas por uma realidade decorrente de quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n<p>O papel do Estado, neste momento, \u00e9 fundamental para que empresas evitem ser fechadas, n\u00e3o demitam seus empregados e a economia nacional n\u00e3o entre em colapso.<\/p>\n<p>A empresa pode reduzir os riscos de contamina\u00e7\u00e3o e proteger seus empregados aplicando as medidas preventivas apresentadas pelo Estado, fazendo com que o ambiente de trabalho seja mais seguro e saud\u00e1vel, buscando evitar assim, o cont\u00e1gio dentro da empresa.<\/p>\n<p>Assim, a empresa evita o cont\u00e1gio dentro de suas depend\u00eancias, bem como afasta a possibilidade de uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o pela contamina\u00e7\u00e3o de um empregado, adotando medidas preventivas assertivas e mantendo o funcionamento da empresa.<\/p>\n<p>Artigo do Dr. Fernando Pamplona Barry.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde o surgimento da Covid-19, doen\u00e7a causada pelo coronav\u00edrus, no final do ano de 2019, a vida da popula\u00e7\u00e3o mundial foi fundamentalmente modificada, fazendo com que as pessoas tivessem que se adaptar rapidamente a uma nova realidade, respeitando o distanciamento social, adaptando-se ao teletrabalho e at\u00e9 mesmo sair de casa usando m\u00e1scaras e luvas de 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