\u00c9 inquestion\u00e1vel que a situa\u00e7\u00e3o da pandemia atingiu diretamente o modo de vida de cada cidad\u00e3o, no entanto n\u00e3o se limitou \u00e0 esfera social e familiar. O quotidiano da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive p\u00fablicos, tamb\u00e9m mudou e n\u00e3o parece ser de forma tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O uso crescente da tecnologia na rotina do trabalho ocorre a d\u00e9cadas e j\u00e1 causa impactos como por exemplo a extin\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de algumas profiss\u00f5es. Neste sentido cabe frisar a import\u00e2ncia de inovar os meios de execu\u00e7\u00e3o de cada atividade laborativa. A criatividade nunca foi t\u00e3o bem vinda!<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es de \u00edndole predominantemente intelectual a adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial e quem n\u00e3o estiver preparado para esta era digital est\u00e1 fadado ao fracasso. N\u00e3o ser\u00e1 diferente com a advocacia e o judici\u00e1rio.<\/p>\n
A desagrad\u00e1vel surpresa da pandemia s\u00f3 est\u00e1 acelerando o processo, mostrando que \u00e9 poss\u00edvel\u00a0 manter a produtividade em universos que antes pareciam impens\u00e1veis.<\/p>\n
Reflexo disso \u00e9 a entrada em vigor da Lei 13.994 de 24 de abril de 2020, que altera dispositivos da Lei 9099\/95 (dos Juizados Especiais C\u00edveis) autorizando a realiza\u00e7\u00e3o de concilia\u00e7\u00f5es de forma n\u00e3o presencial nos processos que tramitam sob o rito deste diploma legal.<\/p>\n
O art. 22 da Lei 9099\/95, situado na Se\u00e7\u00e3o VIII – Da Concilia\u00e7\u00e3o e do Ju\u00edzo Arbitral, previa em seu formato original que a concilia\u00e7\u00e3o deveria ser conduzida pelo juiz togado ou leigo ou por conciliador, sendo reduzida a termo e homologada pelo juiz togado mediante senten\u00e7a com efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo.<\/p>\n
Pois bem, o cerne da vontade legislativa permanece inalterado, tendo sido inclu\u00eddo par\u00e1grafo segundo no art. 22 que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o da \u201cconcilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis de transmiss\u00e3o de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de concilia\u00e7\u00e3o ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes\u201d.<\/p>\n
Ainda mais importante foi a altera\u00e7\u00e3o do art. 23 segundo o qual a recusa em participar da tentativa de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial ter\u00e1 o mesmo efeito da aus\u00eancia e implicar\u00e1 no pronunciamento da senten\u00e7a.<\/p>\n
Tal mudan\u00e7a de paradigma, que at\u00e9 ent\u00e3o era vista de forma ut\u00f3pica pela pr\u00e1tica jur\u00eddica tradicional passou a ser realmente considerada e j\u00e1 est\u00e1 em aplica\u00e7\u00e3o[1]<\/a> nos EUA, Canad\u00e1, Reino Unido, Austr\u00e1lia, Singapura. Na China[2]<\/a>, inclusive, est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o desde antes da constata\u00e7\u00e3o do Covid-19 o tribunal on line<\/em> no qual at\u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do juiz \u00e9 exercida por um rob\u00f4.<\/p>\n O pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 opera com rob\u00f4s e as sess\u00f5es de julgamento t\u00eam sido virtuais. Embora alvos de cr\u00edticas, para o futuro o que se espera \u00e9 o aperfei\u00e7oamento dos sistemas e amplia\u00e7\u00e3o do trabalho virtual.<\/p>\n Defensores da gest\u00e3o de processos de forma totalmente virtual afirmam que \u00e9 um modo mais r\u00e1pido e econ\u00f4mico de garantir a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional tornando efetivo o princ\u00edpio fundamental constitucional da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, por exemplo. Principalmente em pa\u00edses como o Brasil no qual, segundo dados da CONJUR de 2015 o n\u00famero de processos judiciais em tramita\u00e7\u00e3o era de 100 milh\u00f5es.<\/p>\n No entanto \u00e9 necess\u00e1rio ponderar que todos os princ\u00edpios norteadores do processo precisam estar em conson\u00e2ncia neste momento de virtualiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que em busca da realiza\u00e7\u00e3o de um deles sejam violados os demais.<\/p>\n Em uma realidade t\u00e3o desigual seria poss\u00edvel garantir da mesma forma a isonomia e paridade de tratamento, j\u00e1 que nem todo cidad\u00e3o tem acesso \u00e0 tecnologia. O acesso \u00e0 justi\u00e7a seria uniforme e garantiria o amplo exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio? Como ficariam as partes que n\u00e3o est\u00e3o representadas por advogados?<\/p>\n O prof. Fredie Didier [3]<\/a>afirma que a busca da igualdade processual \u00e9 a busca real. Deve pautar-se em 4 pilares: imparcialidade do juiz; igualdade no acesso \u00e0 justi\u00e7a sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o; redu\u00e7\u00e3o das desigualdades que dificultem o acesso \u00e0 justi\u00e7a como a financeira, a geogr\u00e1fica, a de comunica\u00e7\u00e3o e igualdade no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio.<\/p>\n Segundo C\u00e2ndido Rangel Dinamarco[4]<\/sup><\/a>, esse escopo social do processo estaria refletido no bin\u00f4mio\u00a0pacifica\u00e7\u00e3o social, ao buscar pacificar as pessoas mediante a elimina\u00e7\u00e3o de conflitos com justi\u00e7a, e\u00a0educa\u00e7\u00e3o, ao pretender educar para a defesa de direitos pr\u00f3prios e respeito aos alheios.<\/p>\n \u201cSob essa \u00f3tica, n\u00e3o basta que os procedimentos judiciais tenham como finalidade exclusiva o alcance da justi\u00e7a material. A forma como essa justi\u00e7a \u00e9 buscada tamb\u00e9m importa. Por isso, o dever do juiz de observar o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana, a igualdade das partes, o contradit\u00f3rio, a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a efici\u00eancia. A finalidade m\u00e1xima do processo, que \u00e9 a pacifica\u00e7\u00e3o social com justi\u00e7a, s\u00f3 pode ser alcan\u00e7ada quando h\u00e1 a devida observ\u00e2ncia das garantias processuais fundamentais\u201d<\/em>[5]<\/sup><\/a>.<\/p>\n Neste momento, mais do que nunca, \u00e9 imperioso o exerc\u00edcio respons\u00e1vel do advogado na busca incessante da preserva\u00e7\u00e3o das garantias de todas as partes envolvidas atrav\u00e9s do acompanhamento individualizado de cada causa, de cada cliente, respeitando-se as peculiaridades de cada um.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que preponderem as mentes fechadas \u00e0s modernidades, no entanto \u00e9 fundamental que reine a pondera\u00e7\u00e3o com maturidade para identificar casos em que a presen\u00e7a f\u00edsica do juiz e das partes \u00e9 essencial para a solu\u00e7\u00e3o da lide. A discuss\u00e3o ent\u00e3o n\u00e3o deve permanecer em como desempenhar as fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do judici\u00e1rio, mas sim em como realiza-las de forma consciente e comedida, seja presencial ou virtualmente. \u00c9 o que se busca desde que o mundo \u00e9 mundo, o homem \u00e9 homem e o direito tenta se tornar justi\u00e7a.<\/p>\n Andrea Damasceno de Barros, advogada. Graduada em Direito pela PUCPR. Formada pela escola do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Paran\u00e1.<\/strong><\/p>\n [1]<\/a> MELO. Jo\u00e3o Ozorio de. Pandemia do Covid-19 impulsiona ado\u00e7\u00e3o de tribunais online nos EUA. <https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-mar-21\/pandemia-covid-19-impulsiona-adocao-tribunais-online-eua<\/a>>. Acesso em 28\/04\/2020.<\/p>\n [2]<\/a> In brave new world of China’s digital courts, judges are AI and verdicts come via chat app.<\/strong> <https:\/\/www.japantimes.co.jp\/news\/2019\/12\/07\/asia-pacific\/crime-legal-asia-pacific\/ai judges-verdicts-via-chat-app-brave-new-world-chinas-digital-courts\/#.XqhrTClKiUk<\/a>>. Acesso em 28\/04\/2020.<\/p>\n [3]<\/a> DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019, p. 127<\/p>\n [4]<\/a> DINAMARCO, C\u00e2ndido Rangel. Institui\u00e7\u00f5es de direito processual civil. Vol 1, p. 128.<\/p>\n [5]<\/a> Co\u00ealho, Marcus Vinicius Furtado. Principios fundamentais do processo civil. Migalhas.com.br, 2019. <https:\/\/www.migalhas.com.br\/coluna\/cpc-marcado\/298393\/artigos-7-e-8-do-cpc-principios-fundamentais-do-processo-civil<\/a>>. Acesso em 28\/04\/2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 inquestion\u00e1vel que a situa\u00e7\u00e3o da pandemia atingiu diretamente o modo de vida de cada cidad\u00e3o, no entanto n\u00e3o se limitou \u00e0 esfera social e familiar. O quotidiano da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive p\u00fablicos, tamb\u00e9m mudou e n\u00e3o parece ser de forma tempor\u00e1ria. O uso crescente da tecnologia na rotina do trabalho ocorre a d\u00e9cadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1136,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"coauthors":[],"class_list":["post-1135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n