{"id":1153,"date":"2020-05-15T14:15:59","date_gmt":"2020-05-15T17:15:59","guid":{"rendered":"https:\/\/hassonadvogados.com.br\/?p=1153"},"modified":"2021-11-01T10:59:04","modified_gmt":"2021-11-01T13:59:04","slug":"os-meios-alternativos-de-resolucao-de-conflitos-e-a-renegociacao-contratual-em-tempos-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hassonadvogados.com.br\/en\/os-meios-alternativos-de-resolucao-de-conflitos-e-a-renegociacao-contratual-em-tempos-de-covid-19\/","title":{"rendered":"Os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e a renegocia\u00e7\u00e3o contratual em tempos de Covid 19"},"content":{"rendered":"

Artigo das Doutoras Camilla Rocha e\u00a0Milena Mazzarotto.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

Muito se fala sobre os efeitos que a pandemia, decorrente do COVID 19, causar\u00e1 em todas as rela\u00e7\u00f5es contratuais vigentes. Mais ainda, a respeito da possibilidade de se renegociar os contratos, evitando, assim, a sua rescis\u00e3o.<\/p>\n

Mas de que forma \u00e9 poss\u00edvel renegociar? Tudo ter\u00e1 que ser judicializado? Al\u00e9m do caos decorrente da pandemia, que evidentemente refletir\u00e1 na economia, ser\u00e1 que veremos tamb\u00e9m um caos no Judici\u00e1rio, com o excesso de a\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o de contratos?<\/p>\n

Os conflitos, quando n\u00e3o solucionados amigavelmente, geralmente acabam sendo resolvidos pelo Poder Judici\u00e1rio. Contudo, a conhecida morosidade do sistema legal, o alto custo e a decis\u00e3o a ser imposta pelo Judici\u00e1rio, podem n\u00e3o ser a melhor solu\u00e7\u00e3o para as Partes.<\/p>\n

Na realidade, as chamadas \u201csolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o adversariais\u201d podem ser buscadas atrav\u00e9s dos m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, que podem ser utilizados livremente pelas partes antes de se partir para um lit\u00edgio judicial, ou at\u00e9 em\u00a0 substitui\u00e7\u00e3o a este. S\u00e3o eles: a negocia\u00e7\u00e3o <\/u><\/strong>, a media\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> e a arbitragem<\/u><\/strong>.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> nada mais \u00e9 do que as Partes, na presen\u00e7a ou n\u00e3o de seus respectivos advogados, conversarem, entre si, sobre as condi\u00e7\u00f5es do contrato e as dificuldades no cumprimento das respectivas obriga\u00e7\u00f5es, para, ent\u00e3o, encontrarem, juntas, uma solu\u00e7\u00e3o que busque reequilibrar a rela\u00e7\u00e3o contratual e possibilitar o cumprimento dos deveres por cada uma, reduzindo, assim, os preju\u00edzos causados por eventual inadimplemento ou at\u00e9 mesmo pela poss\u00edvel rescis\u00e3o.<\/p>\n

Na media\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, por sua vez, as partes nomeiam ou aceitam a interven\u00e7\u00e3o de um terceiro, denominado de mediador, para que as auxilie na resolu\u00e7\u00e3o do conflito atrav\u00e9s da melhora da qualidade da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o encontra previs\u00e3o legal na Lei n\u00ba 13.140\/2015 e \u00e9 pautada nos princ\u00edpios da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-f\u00e9.<\/p>\n

O mediador \u00e9 um t\u00e9cnico da comunica\u00e7\u00e3o, que atua para fazer com que as pr\u00f3prias partes cheguem \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do problema, n\u00e3o impondo solu\u00e7\u00f5es e n\u00e3o interferindo no m\u00e9rito do lit\u00edgio. Portanto, levar um conflito para a media\u00e7\u00e3o privada oferece uma s\u00e9rie de vantagens, dentre elas:<\/p>\n

(i) evita a judicializa\u00e7\u00e3o do conflito:<\/u> n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se acionar o Poder Judici\u00e1rio. O acordo formalizado na media\u00e7\u00e3o possui for\u00e7a de t\u00edtulo executivo extrajudicial. Apenas se houver interesse ou tratando-se de direitos indispon\u00edveis, o acordo ser\u00e1 levado para homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

(ii) celeridade:<\/u> o resultado final da media\u00e7\u00e3o demora o tempo que as partes quiserem, pois depende \u00fanica e exclusivamente da agenda dos participantes, podendo durar poucos dias ou alguns meses.<\/p>\n

(iii) autonomia de vontade:<\/u> as partes t\u00eam total controle tanto sobre o procedimento de media\u00e7\u00e3o como sobre o seu resultado, escolhendo livremente o mediador, a c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e como desejam organizar o procedimento.<\/p>\n

(iv) custos reduzidos:<\/u> custos da media\u00e7\u00e3o privada s\u00e3o previs\u00edveis, controlados e mais facilmente gerenciados pelas partes.<\/p>\n

(v) privacidade:<\/u> a media\u00e7\u00e3o \u00e9 sigilosa.<\/p>\n

(vi) colabora\u00e7\u00e3o do mediador<\/u>: as partes poder\u00e3o contar com o apoio de uma pessoa especializada com habilidades e t\u00e9cnicas para orientar as partes sobre os melhores caminhos de comunica\u00e7\u00e3o visando a resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio.<\/p>\n

Por fim, a arbitragem<\/u><\/strong>, regulamentada pela Lei n\u00ba 9307\/96, \u00e9 um m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no qual as partes definem uma pessoa ou uma entidade privada para solucionar a controv\u00e9rsia, oferecendo decis\u00f5es r\u00e1pidas e especializadas.<\/p>\n

As principais vantagens de utilizar a arbitragem s\u00e3o :<\/p>\n

(i) celeridade em contrapartida ao procedimento judicial<\/u>: no processo arbitral n\u00e3o existem recursos das decis\u00f5es dos \u00e1rbitros, e, caso n\u00e3o haja previs\u00e3o de prazo pelas partes, a senten\u00e7a deve ser proferida dentro de um per\u00edodo de 06 (seis) meses.<\/p>\n

(ii) possibilidade de seguir executando o contrato<\/u> objeto do lit\u00edgio enquanto se busca uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 controv\u00e9rsia.<\/p>\n

(iii) especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos \u00e1rbitros<\/u>: uma das caracter\u00edsticas da arbitragem \u00e9 a possibilidade da escolha de \u00e1rbitros especializados na \u00e1rea de discuss\u00e3o do lit\u00edgio, proferindo, dessa forma, decis\u00f5es mais t\u00e9cnicas e fundamentadas.<\/p>\n

(iv) maior autonomia na condu\u00e7\u00e3o do procedimento<\/u>: as partes t\u00eam autonomia desde a escolha dos \u00e1rbitros at\u00e9 a forma de produ\u00e7\u00e3o de provas em audi\u00eancia, podendo definir o cronograma do procedimento, dentro dos limites da conven\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o haja viola\u00e7\u00e3o a preceito legal.<\/p>\n

Uma vez verificada a exist\u00eancia do conflito, para que uma quest\u00e3o seja resolvida por arbitragem, quando n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o contratual atrav\u00e9s de cl\u00e1usula arbitral espec\u00edfica, as Partes podem convencionar a utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem, devendo formalizar esse pacto por meio de um documento particular assinado ou atrav\u00e9s de uma escritura p\u00fablica.<\/p>\n

\u00c9 importante considerar o custo benef\u00edcio para se adotar a arbitragem, que n\u00e3o \u00e9 um procedimento considerado barato. No entanto, comparado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, deve-se considerar que: (i) pela celeridade, priva por menos tempo os bens e direitos disputados; (ii) incentiva as partes a cumprirem com as obriga\u00e7\u00f5es contratuais; e (iii) as decis\u00f5es s\u00e3o proferidas por quem tem conhecimento t\u00e9cnico e legal espec\u00edficos.<\/p>\n

Ainda, atualmente, h\u00e1 um grande n\u00famero de c\u00e2maras de arbitragem dispon\u00edveis, que oferecem servi\u00e7os de qualidade a custos acess\u00edveis, com \u00e1rbitros qualificados, e inclusive com o oferecimento de resolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de plataforma eletr\u00f4nica.<\/p>\n

\u00c9 importante mencionar tamb\u00e9m, dentre os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos acima, que nos casos da negocia\u00e7\u00e3o e da media\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio \u00e9 constru\u00edda pelas partes<\/strong>. Isso, indubitavelmente, far\u00e1 com que o resultado seja mais vantajoso para ambas!<\/p>\n

Por outro lado, na arbitragem, assim como ocorre no procedimento judicial, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 imposta pelo \u00e1rbitro<\/strong> e pode, obviamente, ser desfavor\u00e1vel a uma das partes, pois, apesar da imparcialidade, haver\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o final e definitiva sobre o lit\u00edgio.<\/p>\n

Indiscutivelmente, com a crescente necessidade de solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, eficazes, sigilosas e a baixo custo, principalmente nas rela\u00e7\u00f5es comerciais, os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos vem se consolidando como uma verdadeira solu\u00e7\u00e3o para as renegocia\u00e7\u00f5es contratuais.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Diante disso, na atual conjuntura, pode-se dizer que a negocia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o s\u00e3o as melhores solu\u00e7\u00f5es para as renegocia\u00e7\u00f5es contratuais, pois sempre ter\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda pelas partes e, que, portanto, se adequar\u00e1 \u00e0 vontade de ambas, pensando, inclusive, em manter uma boa rela\u00e7\u00e3o entre as partes contratantes, visando a sua continuidade.<\/p>\n

Importante ressaltar que a escolha de um dos m\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos n\u00e3o exclui os outros. Ent\u00e3o, caso as partes optem pela media\u00e7\u00e3o, e esta, por algum motivo, n\u00e3o atenda \u00e0s suas necessidades, ou, ao final, n\u00e3o se chegue a um denominador comum, poder\u00e3o, ainda, buscar a arbitragem ou, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo das Doutoras Camilla Rocha e\u00a0Milena Mazzarotto. \u00a0 Muito se fala sobre os efeitos que a pandemia, decorrente do COVID 19, causar\u00e1 em todas as rela\u00e7\u00f5es contratuais vigentes. Mais ainda, a respeito da possibilidade de se renegociar os contratos, evitando, assim, a sua rescis\u00e3o. Mas de que forma \u00e9 poss\u00edvel renegociar? 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