O momento de abrir uma empresa \u00e9 muito delicado, pois, envolve diversos
\nfatores, tanto financeiros como jur\u00eddicos, diante de tal dificuldade \u00e9 vital contratar
\num advogado para que tudo ocorra bem.<\/p>\n
Ao constituir uma empresa deve ser feito escolhas que repercutir\u00e3o em seu
\ncaminhar empresarial, como o seu enquadramento tribut\u00e1rio e demais quest\u00f5es
\nburocr\u00e1ticas.<\/p>\n
A abertura de um CNPJ \u00e9 o nascimento de uma personalidade jur\u00eddica, que de
\nforma semelhante a pessoa f\u00edsica, ter\u00e1 direitos e obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas e
\nrespeitados, a viola\u00e7\u00e3o de deveres pode ter s\u00e9rias consequ\u00eancias.<\/p>\n
De uma forma ou outra o\u00a0Direito \u00e9 complexo\u00a0sendo necess\u00e1ria uma pessoa
\ncapacitada para simplificar e explicar a burocracia do mundo empresarial.<\/p>\n
Um advogado ir\u00e1 ter uma conversa preliminar para saber mais sobre o neg\u00f3cio, a
\n\u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, expectativa de faturamento, n\u00famero de funcion\u00e1rios e de s\u00f3cios,
\ne outros fatores que podem trazer consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n
Contrato Social<\/p>\n
Tudo come\u00e7a pelo\u00a0Contrato Social, um advogado neste momento ser\u00e1
\nrespons\u00e1vel por redigir cl\u00e1usulas que ir\u00e3o regulamentar as atividades do dia a dia
\nda empresa.<\/p>\n
Um contrato social bem redigido garante o\u00a0bom andamento da empresa, bem
\ncomo diminui o conflito entre s\u00f3cios, evitando, por exemplo, o fechamento do
\nneg\u00f3cio por um desentendimento.<\/p>\n
Clareza e isonomia no contrato social tamb\u00e9m colaboram para\u00a0atrair investidores
\nexternos, caso a empresa decida abrir o seu capital.<\/p>\n
<\/p>\n
Processo de Viabilidade<\/p>\n
O processo de viabilidade \u00e9 um momento que ser\u00e1 decidido se a atividade \u00e9,
\nprimeiramente, l\u00edcita e depois se o nome escolhido est\u00e1 livra para uso.<\/p>\n
No Brasil marcas e patentes s\u00e3o protegidas pelo\u00a0INPI \u2013 Instituto Nacional de
\nPropriedade Industrial, de modo que antes de definir o nome empresarial voc\u00ea
\ndeve ter a certeza que este j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 sendo usado.<\/p>\n
No entanto, caso o nome escolhido j\u00e1 conte com registro no INPI,\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio
\nque seja na mesma atividade, caso contr\u00e1rio \u00e9 poss\u00edvel sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Usar uma marca registrada traz pesadas consequ\u00eancias, como condena\u00e7\u00e3o por
\nlucros perdidos, dano moral al\u00e9m de ter que trocar todas as pe\u00e7as publicit\u00e1rias.<\/p>\n
Enquadramento tribut\u00e1rio<\/p>\n
Um primeiro passo \u00e9 definir o\u00a0enquadramento tribut\u00e1rio, trabalho este que pode
\nser feito junto a um contador, pois, a empresa deve ter desde j\u00e1 um\u00a0planejamento
\ntribut\u00e1rio\u00a0para definir a melhor situa\u00e7\u00e3o para pagamento de tributos.<\/p>\n
Existem muitos modelos de enquadramento tribut\u00e1rio, como:\u00a0simples
\nnacional,\u00a0lucro presumido\u00a0e\u00a0lucro real.<\/p>\n
Al\u00e9m do enquadramento, os s\u00f3cios dever\u00e3o escolher o tipo de empresa, que ser\u00e1
\nimportante para definir o regime tribut\u00e1rio bem quanto a\u00a0responsabilidade dos
\ns\u00f3cios, veja os principais tipos de empresa:<\/p>\n
Sociedade Empresarial Limitada (LTDA)<\/p>\n
Com dois ou mais s\u00f3cios, a responsabilidade est\u00e1 limitada ao capital social,
\nhavendo uma separa\u00e7\u00e3o entre patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica e da f\u00edsica.<\/p>\n
Empresa Individual<\/p>\n
Pode ser aberta por uma pessoa, n\u00e3o havendo necessidade de capital social
\nrespondendo completamente pelo neg\u00f3cio, at\u00e9 mesmo com o patrim\u00f4nio
\npessoal.<\/p>\n
Microempreendedor Individual (MEI)<\/p>\n
Segue o mesmo regulamento da empresa individual, mas com algumas
\nlimita\u00e7\u00f5es, como o enquadramento no Simples Nacional, mas, sem liberdade de
\nescolha do regime tribut\u00e1rio, al\u00e9m de n\u00e3o poder exceder R$ 60 mil por ano.
\nNa MEI apenas pode haver um funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Sociedade An\u00f4nima (SA)<\/p>\n
Seu capital social \u00e9 divido em a\u00e7\u00f5es, respondendo o s\u00f3cio conforme a sua
\nparticipa\u00e7\u00e3o, pode ser de capital aberto ou fechado, os dividendos devem ser
\ndistribu\u00eddos aos acionistas.<\/p>\n
Microempresa (ME)<\/p>\n
Com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 360 mil, est\u00e1 enquadrada no
\nSimples Nacional.<\/p>\n
Empresa de Pequeno Porte (EPP)<\/p>\n
Deve ter faturamento anual de R$ 360 mil at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es, pode ser
\nenquadrada no Simples Nacional, mas n\u00e3o pode exercer certas atividades,
\nproibidas a este regime, como banco de investimentos e corretora de valores.<\/p>\n
Os s\u00f3cios ao escolher o enquadramento tribut\u00e1rio devem considerar n\u00e3o s\u00f3 o
\nfaturamento do pr\u00f3ximo ano, mas, a expectativa de crescimento da empresa para
\npoder escolher a melhor\u00a0obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
<\/p>\n
Burocracias<\/p>\n
Com o contrato social finalizado e a consulta de viabilidade feita, \u00e9 hora de
\ncumprir com as burocracias para que a empresa possa de fato come\u00e7ar suas
\natividades.<\/p>\n
Para que a empresa possa abrir as portas \u00e9 necess\u00e1rio, por exemplo, emitir o
\nCNPJ, registrar os CNAES corretos, realizar inscri\u00e7\u00f5es estaduais. Al\u00e9m disto, \u00e9
\npreciso ter\u00a0alvar\u00e1 de funcionamento\u00a0e a depender do caso \u00e9 necess\u00e1rio\u00a0inspe\u00e7\u00e3o
\nsanit\u00e1ria.<\/p>\n
Outro ponto necess\u00e1rio \u00e9 fazer sua inscri\u00e7\u00e3o perante o INSS, pois, \u00e9 necess\u00e1rio
\npagar\u00a0contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, bem como encaminhar seus funcion\u00e1rios
\npara a aposentadoria ou outros benef\u00edcios.<\/p>\n
A inscri\u00e7\u00e3o perante o INSS \u00e9 essencial para emitir a\u00a0folha de pagamento.<\/p>\n
<\/p>\n
Pular algumas destas etapas pode resultar na inviabilidade das opera\u00e7\u00f5es da
\nempresa, e caso haja fiscaliza\u00e7\u00e3o as atividades pode ser suspensas e a empresa
\ncondenada a pagar\u00a0multas administrativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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