O mundo empresarial n\u00e3o \u00e9 mais o mesmo do que era h\u00e1 50 anos. A
\nmentalidade das empresas est\u00e1 mudando, de modo que o comportamento
\nde empres\u00e1rios precisa mudar para se adequar a esta nova realidade. Por
\nexemplo, a inclus\u00e3o social \u00e9 um requisito legal, mas tamb\u00e9m uma obriga\u00e7\u00e3o
\nmoral esperada por consumidores.<\/p>\n
O consumidor mudou, de modo que empresas modernas n\u00e3o podem ter o
\nlucro com \u00fanico e exclusivo objetivo. Isso porque o consumidor moderno
\nprocura consumir de empesas sustent\u00e1veis, tanto social como
\nambientalmente.<\/p>\n
Portanto, se adequar as leis de inclus\u00e3o social \u00e9 importante n\u00e3o s\u00f3 para
\nevitar complica\u00e7\u00f5es legais, mas sim para garantir convers\u00f5es de vendas e
\nsua sobreviv\u00eancia no mercado de empresas.<\/p>\n
O QUE \u00c9 INCLUS\u00c3O SOCIAL?<\/p>\n
O mercado de trabalho e empresarial \u00e9 regulado pela lei, de modo que os
\ndireitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal devem ser respeitados.
\nUm dos principais direitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 a\u00a0isonomia, que de
\nforma resumida significa\u00a0tratar os iguais na medida da sua igualdade e tratar
\nos desiguais na medida da sua desigualdade.<\/p>\n
Trata-se do reconhecimento que na sociedade nem todos est\u00e3o em
\nigualdade de competi\u00e7\u00e3o, por diversos motivos, como origens, g\u00eanero, idade,
\ndefici\u00eancia, entre outros. De modo que uma das fun\u00e7\u00f5es do Estado \u00e9\u00a0reduzir
\ndesigualdades.<\/p>\n
Portanto, a lei cria oportunidades diferenciadas para pessoas que n\u00e3o est\u00e3o
\nem igualdade de competi\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, como pessoas com
\ndefici\u00eancia.<\/p>\n
No entanto, a\u00a0inclus\u00e3o social vai muito al\u00e9m de inserir pessoas no mercado
\nde trabalho por meio de vagas espec\u00edficas, \u00e9 necess\u00e1rio verdadeira
\nrepresentatividade. Isto \u00e9, o deficiente deve realmente participar das atividades da<\/p>\n
empresa, nos limites de sua defici\u00eancia, e n\u00e3o apenas ser formalmente empregado.<\/p>\n
LEI DE INCLUS\u00c3O SOCIAL<\/p>\n
Segundos dados do IBGE,\u00a0o Brasil possui 17,4 milh\u00f5es de pessoas com
\nalguma esp\u00e9cie de defici\u00eancia.<\/p>\n
Diante de tal cen\u00e1rio, o legislador sentiu a necessidade de criar uma lei para
\nincentivar o emprego destas pessoas, denominada de\u00a0Lei Brasileira de
\nInclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia\u00a0(n.\u00ba 13.146\/15).<\/p>\n
Segundo a lei, pessoa com defici\u00eancia \u00e9 \u201caquela com impedimento a longo
\nprazo de natureza f\u00edsica, intelectual, sensorial e mental, em intera\u00e7\u00e3o com
\numa ou mais barreiras pode impedir sua participa\u00e7\u00e3o efetiva e plena na
\nsociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecida como\u00a0Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, trata-se de
\nnormas que promovem e assegurem igualdade de condi\u00e7\u00f5es bem como o
\nexerc\u00edcio de direitos por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Entrando em vigor no dia 03 de janeiro de 2016, ap\u00f3s per\u00edodo de vac\u00e2ncia, foi
\npromulgada como consequ\u00eancia da ades\u00e3o \u00e0\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Internacional da
\nONU, que defendeu os direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A Lei de Inclus\u00e3o cria diversas\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas\u00a0que devem ser cumpridas
\ntanto pelo poder p\u00fablico como pela iniciativa privada. Uma das principais
\npol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 o\u00a0aux\u00edlio inclus\u00e3o, chamado de BPC \u2013 Benef\u00edcio de
\nPresta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/p>\n
Outro direito criado pelo Estatuto do Deficiente \u00e9 o\u00a0atendimento priorit\u00e1rio,
\nque garante prefer\u00eancia na fila em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, como
\nsupermercados e bancos.<\/p>\n
COMO AS EMPRESAS SE ADEQUAM A LEI DE INCLUS\u00c3O SOCIAL<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o governo que t\u00eam o dever de aumentar a igualdade de condi\u00e7\u00f5es
\nda popula\u00e7\u00e3o, na verdade as empresas, como parte da iniciativa privada,
\ntamb\u00e9m possuem o seu\u00a0papel social.<\/p>\n
Isto porque a\u00a0garantia de direitos e melhora de condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e9 um
\ndever de todos. Deste modo, empresas devem n\u00e3o s\u00f3 se preocupar em evitar danos e riscos
\nde atingir direitos de terceiros e de seus funcion\u00e1rios, mas\u00a0deve contribuir
\nativamente para a melhoria da vida em sociedade.<\/p>\n
Uma das formas de fazer isto \u00e9 atrav\u00e9s da\u00a0inclus\u00e3o social. Uma empresa deve
\nter uma equipe de trabalho formada por diversos tipos de pessoas, como
\ndiferentes g\u00eaneros, idade, viv\u00eancias e experi\u00eancias, orienta\u00e7\u00e3o sexual e
\nreligiosa, inclusive promovendo o trabalho de pessoas com defici\u00eancia.
\nN\u00e3o s\u00f3 \u00e9 importante incluir mulheres, negros, pessoas com defici\u00eancia e
\noutras minorias, mas ter um espa\u00e7o de trabalho onde todos tenham iguais
\ncondi\u00e7\u00f5es de crescer na carreira.<\/p>\n
A\u00a0Lei de Cotas, define que empresas entre cem e duzentos empregados
\ndevem ter uma reserva de 2% de vagas para PCD \u2013 Pessoas com Defici\u00eancia.
\nE empresas com 1000 empregados devem reservar 5% do total de vagas.
\nAs pessoas empregadas nas vagas PCDs possuem todos os direitos
\ndestinados a trabalhadores, de forma igual.<\/p>\n
Todo o processo seletivo, bem como todas as fases do contrato de trabalho,
\ndeve respeitar os limites da defici\u00eancia da pessoa, bem como ter uma real
\ninclus\u00e3o dentro da empresa, de modo que toda a estrutura da pe\u00e7a deve ser
\nrepensada de modo a bem receber a pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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