Sem exce\u00e7\u00f5es, toda empresa que lida com dados pessoais deve se adaptar as
\nregras da LGPD \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, e se tratando de uma novidade
\nlegislativa \u00e9 essencial a presen\u00e7a de um advogado neste momento.
\nA LGPD \u00e9 resultado de uma demanda popular, que clamava por uma
\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o de quem fosse respons\u00e1vel por vazar informa\u00e7\u00f5es pessoais. De
\nmodo que n\u00e3o cumprir a LGPD vai muito al\u00e9m de ter que pagar pesadas multas,
\nimpactando a imagem empresarial como um todo.
\nConfira a import\u00e2ncia de um advogado com conhecimentos espec\u00edficos em
\nLGPD.<\/p>\n
O que \u00e9 a LGPD?<\/p>\n
Como o pr\u00f3prio nome fala, a LGPD \u00e9 uma lei aplicada a qualquer empresa que
\ncolete, armazene ou utilize dados pessoais, passando a criar regras para a
\nmanuten\u00e7\u00e3o destes bancos de informa\u00e7\u00f5es.
\nDe n.\u00ba 13.709\/2018, t\u00eam como objetivo principal a prote\u00e7\u00e3o de direitos
\nfundamentais, como a dignidade humana, a liberdade e a privacidade. Assim,
\npretendeu-se com a lei criar um\u00a0cen\u00e1rio de seguran\u00e7a jur\u00eddica, com regulamentos
\ne boas pr\u00e1ticas para evitar vazamentos.
\nO vazamentos de dados pessoais podem causar um dano irrecuper\u00e1vel, isto
\nporque uma vez que a informa\u00e7\u00e3o esteja dispon\u00edvel na internet dificilmente se
\nrecupera.
\nA LGPD imp\u00f5e o\u00a0consentimento do titular de dados como regra essencial para a
\nsua coleta e armazenamento. A empresa que descumprir quaisquer regras pode
\nsofrer com severas puni\u00e7\u00f5es.
\nConhe\u00e7a as penalidades da LGPD:
\n– Advert\u00eancia, com prazo para adotar as medidas necess\u00e1rias;<\/p>\n
– Multas simples de at\u00e9 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milh\u00f5es
\npor infra\u00e7\u00e3o;
\n– Multas di\u00e1rias;
\n– Publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ser devidamente apurada e confirmada;
\n– Bloqueio do banco de dados pessoais;
\n– Elimina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais;
\n– Suspens\u00e3o parcial do funcionamento dos bancos de dados por at\u00e9 6 meses,
\nprorrog\u00e1vel por mais 6 meses, at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o pelo controlador respons\u00e1vel;
\n– Suspens\u00e3o do exerc\u00edcio do tratamento de dados pessoais por at\u00e9 6 meses,
\nprorrog\u00e1vel por mais 6 meses;
\n– Proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total de atividades de tratamento de dados;
\nComo se v\u00ea, em que pese a multa poder chegar a cifras milion\u00e1rias n\u00e3o chega, na
\nverdade, a ser a pior penalidade,\u00a0visto que a suspens\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do banco de
\ndados pode paralisar todas as atividades da empresa.
\nImport\u00e2ncia de um advogado na adapta\u00e7\u00e3o da LGPD
\nA LGPD \u00e9 extensa, com diversos artigos, conceitos, regras e penalidades a serem
\ndominados para compreend\u00ea-la como um todo. Lidar com a LGPD depende
\ntamb\u00e9m de no\u00e7\u00f5es de \u00e1reas como Direito Digital, Direito Trabalhista, Direito do
\nConsumidor, Direito Criminal, Direito Civil entre outros.
\nDiante tal raz\u00e3o a LGPD n\u00e3o pode ser considerada uma lei de simples
\ncompreens\u00e3o, exigindo um profissional que j\u00e1 tenha um certo conhecimento
\njur\u00eddico.
\nPor sua vez,\u00a0o processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente complexo, isto porque envolve
\ndiversas etapas, segmentos, sendo feito a longo prazo por uma equipe
\nmultidisciplinar.<\/p>\n
Todos os setores da empresa devem sofrer um processo de adequa\u00e7\u00e3o, desde a
\ngest\u00e3o at\u00e9 o operacional. As pr\u00e1ticas da empresa, como o marketing e estrat\u00e9gias
\ncomerciais, sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es substanciais.
\nN\u00e3o se trata apenas de uma revis\u00e3o documental, algo que fique apenas no papel,
\na LGPD pretende mexer com a pr\u00f3pria cultura organizacional da empresa,
\nincluindo novos valores, princ\u00edpios e procedimentos.
\nPor isto boa parte do trabalho de um processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD \u00e9 a
\nconscientiza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e de toda a equipe sobre a import\u00e2ncia da
\nprote\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o s\u00f3 para proteger a empresa de multas, mas, pelo preju\u00edzo
\nque o titular sofre.
\nUma vez se tratando de um processo t\u00e3o intenso \u00e9 importante contar com um
\nprofissional com conhecimento pr\u00e1tico no Direito.
\nUm advogado ajudar\u00e1 a empresa a realizar o processo de adequa\u00e7\u00e3o de forma
\nmais sistem\u00e1tica e organizada, para que tudo ocorra com ordem e conforme
\nplanejado.
\nPor exemplo, a empresa dever\u00e1 criar n\u00edveis de acesso ao banco de dados, isto
\nporque nem todos os funcion\u00e1rios precisam ter a integridade dos dados pessoais
\na disposi\u00e7\u00e3o. O acesso deve se dar conforme a necessidade.
\nOutro ponto de relev\u00e2ncia \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o de um DPO \u2013 Data Protection Officer \u2013
\nprofissional respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados. \u00c9 ele que tomar\u00e1
\nas primeiras medidas, como notificar as autoridades e titulares, no caso de um
\nvazamento, por exemplo.
\nTrata-se de um cargo com muita responsabilidade e deve ser exercido por pessoa
\nde extrema confian\u00e7a da gest\u00e3o da empresa. Mas,\u00a0tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel terceirizar
\nesta fun\u00e7\u00e3o, alternativa mais vi\u00e1vel para pequenas e m\u00e9dias empresas.
\nPor fim, contratando um advogado, que trar\u00e1 um plano de adequa\u00e7\u00e3o bem
\nestruturado, \u00e9 mais f\u00e1cil para a empresa provar que de fato est\u00e1 adequada, ou ao
\nmenos est\u00e1 no processo, a LGPD. \u00c9 poss\u00edvel que autoridades, como a ANPD \u2013
\nAg\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, exijam a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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