Qualquer empresa, n\u00e3o importando sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou tamanho da
\nopera\u00e7\u00e3o, deve respeitar as leis e regras trabalhistas.<\/p>\n
Cumprir a lei trabalhista pode evitar um cen\u00e1rio dr\u00e1stico, que pode causar
\npesadas multas administrativas ou at\u00e9 mesmo custosos processos judiciais.
\nAl\u00e9m disto, descumprir a lei trabalhista pode trazer preju\u00edzos a imagem da
\nmarca e seu posicionamento no mercado.<\/p>\n
Os sindicatos possuem a fun\u00e7\u00e3o de proteger os direitos dos trabalhadores,
\nbem como garantir que a lei trabalhista ou acordos sejam respeitados.
\nEm casos de demiss\u00f5es em massa, a presen\u00e7a do sindicato \u00e9 essencial.<\/p>\n
O que s\u00e3o Demiss\u00f5es em Massa?<\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecida como\u00a0dispensa coletiva, ocorre quando diversos
\ntrabalhadores s\u00e3o dispensados em um mesmo momento de uma mesma
\nempresa ou grupo econ\u00f4mico.
\nEm geral, a demiss\u00e3o em massa est\u00e1 ligada a crises financeiras e econ\u00f4micas
\nou ainda a momentos em que a empresa precisa passar por uma
\nrestrutura\u00e7\u00e3o, como a entrada de um novo s\u00f3cio ou mudan\u00e7a de pol\u00edticas de
\nplanejamento.<\/p>\n
No entanto, al\u00e9m da dispensa de diversos funcion\u00e1rios ao mesmo tempo,
\npara que a dispensa seja considerada coletiva \u00e9 necess\u00e1rio que se tenha
\num\u00a0motivo \u00fanico\u00a0e a\u00a0exclusiva finalidade de diminui\u00e7\u00e3o da equipe de
\nfuncion\u00e1rios.<\/p>\n
Demiss\u00f5es em massa podem ter diversas causas, como\u00a0redu\u00e7\u00e3o de custos,
\nquest\u00f5es tecnol\u00f3gicas, fus\u00e3o de empresas, automa\u00e7\u00e3o, entre outros.
\nCom a pandemia do COVID-19 diversos setores e empresas do pa\u00eds passaram
\npor situa\u00e7\u00f5es de demiss\u00e3o em massa.<\/p>\n
Demiss\u00f5es em massa de modo geral chamam a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia diante o
\npreju\u00edzo a uma coletividade, o que afeta diversas fam\u00edlias e a sociedade como
\num todo.<\/p>\n
Deste modo, entidades como os Sindicatos e \u00f3rg\u00e3os representantes de
\nclasse atuam para que a demiss\u00e3o em massa ocorra dentro da legalidade e
\npara que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
\nA demiss\u00e3o em massa \u00e9 legal, tendo previs\u00e3o no art. 477-A da CLT, no
\nentanto para que se tenha validade \u00e9 necess\u00e1rio seguir alguns crit\u00e9rios,
\nvejamos:<\/p>\n
\uf0b7 Que sejam respeitados os crit\u00e9rios da dispensa coletiva
\nComo visto, a demiss\u00e3o em massa n\u00e3o pode ser feita de qualquer forma ou
\npor qualquer motivo, \u00e9 necess\u00e1rio que as demiss\u00f5es ocorram ao mesmo
\ntempo por um motivo comum e com a finalidade \u00fanica de diminui\u00e7\u00e3o de
\nfuncion\u00e1rios.<\/p>\n
\uf0b7 Que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores
\nA CLT, em seu art. 477-A, determina que a equipara\u00e7\u00e3o da dispensa coletiva
\n\u00e0 dispensa imotivada, de modo que na demiss\u00e3o em massa ser\u00e3o devidas
\ntodas as verbas trabalhistas pagas na dispensa sem justa causa, como:<\/p>\n
o Saldo de sal\u00e1rio
\no F\u00e9rias proporcionais acrescidas do ter\u00e7o constitucional
\no 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional
\no Aviso pr\u00e9vio
\no Multa de 40% do FGTS
\no Seguro-desemprego
\no Saque do FGTS<\/p>\n
\uf0b7 Interven\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Sindicato<\/p>\n
Segundo decis\u00e3o do plen\u00e1rio do STF,\u00a0a demiss\u00e3o em massa depende da
\nparticipa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de sindicatos. Trata-se do Tema 638, com repercuss\u00e3o
\ngeral.<\/p>\n
Desta forma, a participa\u00e7\u00e3o do sindicato em um processo coletivo \u00e9
\nimportante para haver di\u00e1logo na demiss\u00e3o em massa e defesa das
\ncategorias profissionais. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel, com a participa\u00e7\u00e3o dos
\nsindicatos, achar uma solu\u00e7\u00e3o alternativa \u00e0 dispensa coletiva, evitando,
\nassim, a incid\u00eancia de multas e processos judiciais.<\/p>\n
No entanto, n\u00e3o se trata de pedir autoriza\u00e7\u00e3o do sindicato para a demiss\u00e3o
\nem massa, e sim, ouvir a entidade para haver di\u00e1logo entre empregador e
\nempregados.<\/p>\n
Como ocorre a interven\u00e7\u00e3o do sindicato na demiss\u00e3o em massa?
\nEm setembro de 2022,\u00a0a Mercedes-Benz anunciou a demiss\u00e3o de 3,6 mil
\npessoas, na regi\u00e3o do ABC paulista, gerando um grande impacto econ\u00f4mico
\npara a sociedade local e nacional.<\/p>\n
Al\u00e9m dos empregos perdidos, perde-se em\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria,
\ndiminuindo-se os recursos p\u00fablicos para escolas, hospitais etc.
\nA interven\u00e7\u00e3o sindical tem grande import\u00e2ncia para diminuir os preju\u00edzos
\nque a dispensa coletiva pode causar.<\/p>\n
Diante de tamanha import\u00e2ncia, a demiss\u00e3o em massa que ocorre sem
\ninterven\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 considerada nula, podendo a empresa sofrer com
\nin\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais, bem como penalidades administrativas.<\/p>\n
Desta forma, uma demiss\u00e3o em massa sem interven\u00e7\u00e3o sindical traz graves
\nconsequ\u00eancias para a empresa. Isto porque se tratando de a\u00e7\u00e3o judicial al\u00e9m
\nde verbas trabalhistas \u00e9 necess\u00e1rio pagar honor\u00e1rios e custas judiciais.
\nO sindicato, desta forma, n\u00e3o pode ser visto como um inimigo da empresa,
\npelo contr\u00e1rio, a entidade atua para mediar os conflitos e para que a
\ndemiss\u00e3o coletiva ocorra de forma mais tranquila poss\u00edvel.<\/p>\n
Considerando todas estas nuances que envolvem a demiss\u00e3o em massa \u00e9
\nimportante contar com um advogado especialista na \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Qualquer empresa, n\u00e3o importando sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou tamanho da opera\u00e7\u00e3o, deve respeitar as leis e regras trabalhistas. Cumprir a lei trabalhista pode evitar um cen\u00e1rio dr\u00e1stico, que pode causar pesadas multas administrativas ou at\u00e9 mesmo custosos processos judiciais. Al\u00e9m disto, descumprir a lei trabalhista pode trazer preju\u00edzos a imagem da marca e seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"coauthors":[41],"class_list":["post-2582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n