A legisla\u00e7\u00e3o e o judici\u00e1rio entendem que o empregado est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o de
\nvulnerabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao empregador. Isso porque, de certa forma, est\u00e1 sujeito
\nas ordens e desmandos de quem paga seu sal\u00e1rio, lhe sendo eliminada a chamada
\nliberdade contratual.<\/p>\n
Isto \u00e9, com o medo de perder o emprego, o empregado ficaria sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es
\nde trabalho impostas pela empresa. Para equilibrar esta rela\u00e7\u00e3o existe o sindicato,
\nque \u00e9 uma defesa coletiva dos trabalhadores.<\/p>\n
Como funciona o direito de organiza\u00e7\u00e3o sindical:<\/p>\n
Os direitos do trabalhador est\u00e3o protegidos tanto pela lei como por entendimentos
\nadministrativos e judiciais, que tendem a avan\u00e7ar ao longo do tempo. No entanto,\u00a0os
\nsindicatos de classe tamb\u00e9m fazem sua parte na prote\u00e7\u00e3o dos interesses coletivos.<\/p>\n
Isto \u00e9, os trabalhadores de determina classe, como vendedores, operadores de
\nm\u00e1quina entre outros, re\u00fanem-se por meio de uma\u00a0lideran\u00e7a sindical, e, assim,
\nganham maior vantagem de negocia\u00e7\u00e3o com os seus empregadores.<\/p>\n
Como resultado da decis\u00e3o coletiva sobre determinado assunto, quando os
\nsindicatos consideram que certa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prejudicial aos seus sindicalizados,
\nforma-se uma\u00a0conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho (CCT).<\/p>\n
Desta forma,\u00a0a CCT cria regras coletivamente discutidas pelos trabalhadores, al\u00e9m
\ndas j\u00e1 existentes na CLT, que devem ser respeitadas pelo empregador, sob pena das
\npuni\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
As CCTs s\u00e3o aplic\u00e1veis a todas as empresas que possuem a categoria profissional do
\nreferido sindicato laboral. Tamb\u00e9m existem os\u00a0ACT (Acordos Coletivos de Trabalho),
\nque s\u00e3o espec\u00edficos a determinadas empresas.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o dos Sindicatos:<\/p>\n
Os sindicatos, portanto, agem para a prote\u00e7\u00e3o dos interesses das suas classes de
\ntrabalhadores, intervindo na rela\u00e7\u00e3o de trabalho e representando seus sindicalizados
\nperante os empregadores.<\/p>\n
Desde a reforma trabalhista, a\u00a0sindicaliza\u00e7\u00e3o deixou de ser obrigat\u00f3ria, isto \u00e9, o
\ntrabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar a contribui\u00e7\u00e3o sindical, e, assim, participar do
\nsindicato.<\/p>\n
No entanto, o empregado possui\u00a0direito a filia\u00e7\u00e3o ao sindicato, n\u00e3o podendo o
\nempregador proibir ou coagi-lo a n\u00e3o se sindicalizar. Conduta esta que pode ser alvo
\nde multas pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u00a0e condena\u00e7\u00f5es judiciais por dano
\nmoral.<\/p>\n
O sindicato atua tanto na representa\u00e7\u00e3o coletiva, diante um problema que afeta
\ntodos os seus sindicalizados, bem como individualmente, quando um ou alguns
\ntrabalhadores t\u00eam seus direitos injustamente afetados.<\/p>\n
De forma que o sindicato pode tanto conciliar extrajudicialmente com os
\nempregadores para fazer cessar a les\u00e3o de direito bem como promover a a\u00e7\u00e3o
\njudicial necess\u00e1ria, em nome do trabalhador ou da coletividade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m atua na orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos trabalhadores sobre as normas e direitos de
\nseus sindicalizados.<\/p>\n
Funcionando coletivamente, os representantes podem ser eleitos pelos
\nsindicalizados conforme o estatuto social e documentos internos do sindicato.<\/p>\n
Por sua vez, os empregadores tamb\u00e9m podem contar com o\u00a0sindicato patronal, que
\nrepresenta as empresas na elabora\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es coletivas do trabalho e em
\nreuni\u00f5es com a classe trabalhadora.<\/p>\n
Outro ponto a se destacar \u00e9 que somente \u00e9 poss\u00edvel existir um sindicato por
\ncategoria econ\u00f4mica ou profissional por regi\u00e3o, que n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 \u00e1rea
\nmunicipal.<\/p>\n
Conflitos na organiza\u00e7\u00e3o sindical:<\/p>\n
Como visto, o sindicato est\u00e1 presente em boa parte das rela\u00e7\u00f5es do trabalho, tanto a
\nfavor do empregado como das empresas, tendo, portanto, como fun\u00e7\u00e3o principal
\nevitar ou mitigar os efeitos de conflitos, sempre a favor de seus sindicalizados.<\/p>\n
Um dos conflitos mais comum \u00e9 a\u00a0greve, que geralmente \u00e9 resultado do
\ndescontentamento dos trabalhadores com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
As greves costumam postular melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como maiores
\nsal\u00e1rios, ambiente de trabalho melhores, aumento de folgas etc.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com exce\u00e7\u00e3o de profissionais como seguran\u00e7a p\u00fablica, a
\ngreve \u00e9 um direito dos trabalhadores, embora os abusos estejam sujeitos \u00e0s penas da
\nlei.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do sindicato na greve envolve a\u00a0convoca\u00e7\u00e3o de uma assembleia geral para
\ndefinir as principais reivindica\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n
Na aus\u00eancia de sindicato, os trabalhadores devem formar uma comiss\u00e3o de
\nnegocia\u00e7\u00e3o para represent\u00e1-los perante o empregador.<\/p>\n
Se decidida a\u00a0paralisa\u00e7\u00e3o em assembleia, o sindicato e o empregador devem ser
\nnotificados em 48 horas de anteced\u00eancia. J\u00e1 em\u00a0servi\u00e7os essenciais, como alimentos
\ne energia el\u00e9trica, devem ser notificados em 72 horas.<\/p>\n
Os grevistas possuem direito a persuadir outros trabalhadores a participarem da
\ngrave, desde que por meio pac\u00edficos, bem como a arrecada\u00e7\u00e3o de fundos para a
\ndivulga\u00e7\u00e3o do movimento.<\/p>\n
A rescis\u00e3o do contrato de trabalho, bem como o constrangimento para o
\ncomparecimento ao trabalho \u00e9 proibida.<\/p>\n
No entanto, os grevistas n\u00e3o podem violar direitos de outros, como impedir o acesso
\nao trabalho de trabalhadores n\u00e3o grevistas ou amea\u00e7as a pessoas ou a propriedades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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