Situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica preservada: Carlos ajuizou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra Paulo. A
\nsenten\u00e7a condenou Paulo a pagar R$ 100.000,00. Carlos iniciou o
\ncumprimento de senten\u00e7a e n\u00e3o foram achados bens penhor\u00e1veis de Paulo.
\nDiante disso, pediu em ju\u00edzo a penhora de 50% dos valores depositados nas
\ncontas banc\u00e1rias de Ana, esposa do devedor Paulo.
\nO juiz deferiu o pedido de bloqueio de metade do saldo encontrado, porque
\nPaulo e Ana eram casados sob o regime da comunh\u00e3o universal de bens,
\nprotegendo a mea\u00e7\u00e3o dela. Ana recorreu alegando que n\u00e3o foi parte do
\nprocesso principal, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderia ter seus bens atingidos.
\n______________________________________________________________
\nO processo concreto chegou ao STJ, pela via recursal. A decis\u00e3o do
\nmagistrado foi mantida pelos ministros? SIM. Entendeu-se que a penhora
\nde valores banc\u00e1rios da esposa do devedor \u00e9 poss\u00edvel, se forem casados sob o
\nregime da comunh\u00e3o universal, resguardada, contudo, a metade que pertence
\nsomente a ela (mea\u00e7\u00e3o).
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\nCaso os valores banc\u00e1rios fossem fruto do sal\u00e1rio de Ana, poderiam,
\nainda assim, ser bloqueados pelo juiz? N\u00c3O. Caso a medida constritiva
\nrecaia sobre bem de propriedade exclusiva da c\u00f4njuge do devedor, \u00e9 poss\u00edvel
\ningressar com medida judicial para afastar a presun\u00e7\u00e3o de comunicabilidade
\ndecorrente do casamento.
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\nDecis\u00e3o do STJ: \u201c\u00c9 poss\u00edvel a constri\u00e7\u00e3o judicial de bens de c\u00f4njuge de
\ndevedor, casados sob o regime da comunh\u00e3o universal de bens, ainda que n\u00e3o
\ntenha sido parte do processo, resguardada a sua mea\u00e7\u00e3o.\u201d (STJ, 3\u00aa Turma,
\nREsp 1.830.735\/RS, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio Bellizze, julgado em 20\/06\/2023,
\nInfo 780)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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