Em recente julgado, a 1\u00aa. Turma do TST, nos autos RR-1052-02.2013.5.15.0109, entendeu que os\u00a0valores n\u00e3o atrelados ao resultado e ao lucro da empresa, mas ao desempenho individual do empregado, devem integrar sua remunera\u00e7\u00e3o para fins de repercuss\u00e3o em outras parcelas que t\u00eam como base o sal\u00e1rio.<\/p>\n
Tal decis\u00e3o causou questionamentos nos meios empresariais, pois a maioria dos empregadores inclui no c\u00e1lculo da PLR m\u00e9tricas globais, vinculadas ao resultado\/lucro da empresa e metas individuais, vinculadas a objetivos individuais dos empregados.<\/p>\n
Para que n\u00e3o pairem d\u00favidas, necess\u00e1rios alguns esclarecimentos:<\/p>\n
Com efeito, a Lei 10.101\/2000 indica de\u00a0maneira exemplificativa que o programa de divis\u00e3o de lucros pode utilizar crit\u00e9rios como (I) \u00edndices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa e (II) programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.<\/p>\n
No caso do inciso I, a norma indica que os \u00edndices devem ser da empresa e n\u00e3o do empregado. Quanto ao inciso II, o legislador optou em n\u00e3o se referir somente \u00e0 empresa, o que nos leva \u00e0 conclus\u00e3o quanto \u00e0 possibilidade de se estabelecer metas para os empregados, que possam, inclusive, ser aferidas de forma individual.<\/p>\n
Isso \u00e9 corroborado pelo pr\u00f3prio par\u00e1grafo 1\u00ba., que prev\u00ea, com clareza solar, a ado\u00e7\u00e3o de\u00a0\u201coutros\u201d\u00a0<\/strong><\/b>crit\u00e9rios para c\u00e1lculo da PLR.<\/p>\n Logo, o crit\u00e9rio para aferi\u00e7\u00e3o dos lucros e resultados \u00e9 amplo, n\u00e3o taxativo e, portanto, tamb\u00e9m pode incluir metas e objetivos individuais.<\/p>\n Todavia, ap\u00f3s criteriosa pesquisa jurisprudencial \u00e9 poss\u00edvel concluir que nossos Tribunais, de forma majorit\u00e1ria, n\u00e3o reconhecem a natureza indenizat\u00f3ria da PLR quando o seu pagamento est\u00e1 vinculado\u00a0exclusivamente<\/strong><\/b>\u00a0\u00e0s metas individuais dos empregados, independentemente de vigorar ou n\u00e3o norma coletiva.<\/p>\n Ali\u00e1s, \u00e9 neste sentido a decis\u00e3o proferida nos autos do Recurso de Revista\u00a01052-02.2013.5.15.0109, que mencionei acima:<\/p>\n PARTICIPA\u00c7\u00c3O NOS LUCROS RESULTADOS (PLR). VINCULA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA AO DESEMPENHO INDIVIDUAL. DESCARACTERIZA\u00c7\u00c3O. COMISS\u00d5ES. Demonstrado que o pagamento da participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados n\u00e3o estava atrelado ao resultado e ao lucro da empresa,\u00a0mas ao desempenho individual do trabalhador,<\/strong><\/b>\u00a0conhe\u00e7o do recurso de revista por viola\u00e7\u00e3o ao art.2, \u00a71\u00ba, da Lei 10.101\/00 e, ao exame do m\u00e9rito, dou provimento ao recurso de revista para reconhecer a natureza nitidamente salarial da parcela paga como \u201cPPR\u201d, devendo os valores integrar a remunera\u00e7\u00e3o do reclamante, para fins de percep\u00e7\u00e3o de verbas reflexas. Recurso de revista provido. \u2013<\/em>\u00a0destaque nosso.<\/p>\n Destarte, \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de metas individuais para c\u00e1lculo da PLR, desde que sejam acompanhadas por metas coletivas ou vinculadas diretamente ao resultado e\/ou lucro da empresa.<\/p>\n Sugere-se, no entanto, que haja uma \u201cdosagem\u201d equilibrada entre as metas individuais e coletivas, a fim de n\u00e3o descaracterizar o instituto e, com isso,\u00a0evitar\u00a0risco trabalhista, previdenci\u00e1rio e fiscal quanto a eventual reconhecimento da natureza salarial da PLR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em recente julgado, a 1\u00aa. Turma do TST, nos autos RR-1052-02.2013.5.15.0109, entendeu que os\u00a0valores n\u00e3o atrelados ao resultado e ao lucro da empresa, mas ao desempenho individual do empregado, devem integrar sua remunera\u00e7\u00e3o para fins de repercuss\u00e3o em outras parcelas que t\u00eam como base o sal\u00e1rio. Tal decis\u00e3o causou questionamentos nos meios empresariais, pois a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":679,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"coauthors":[],"class_list":["post-678","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n