![\"Luciane\"](\"https:\/\/hassonadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/luciane.jpg\")
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\nQuem \u00e9 o r\u00e9u na Justi\u00e7a do Trabalho? O que \u00a0sempre me interessou\u00a0 como operadora \u00a0neste ramo do Direito,\u00a0 n\u00e3o s\u00e3o \u00a0os\u00a0 motivos pelos quais o empregador vira \u00a0r\u00e9u, mas sim a forma como \u00a0sempre foi \u00a0tratado pelo Judici\u00e1rio Trabalhista.<\/p>\n
Em regra geral, \u00a0e sem adentrar no \u00e2mbito processual e nos princ\u00edpios protetivos que regem o direito do Trabalho, o r\u00e9u\u00a0 \u00e9 tratado como um descumpridor da lei, antes mesmo de apresentar sua defesa, ainda que na grande maioria, n\u00e3o se trate do \u00a0grande empregador, tampouco da\u00a0 empresa \u00a0multinacional, mas sim, \u00a0do \u00a0pequeno e m\u00e9dio empreendedor.<\/p>\n
O r\u00e9u de que trato, \u00a0normalmente \u00a0\u00e9 algu\u00e9m disposto a acertar e que \u00a0n\u00e3o raro se perde no meio do caminho, e \u00a0o itiner\u00e1rio que segue desde a intima\u00e7\u00e3o para responder a a\u00e7\u00e3o \u00e9 longo.<\/p>\n
Ao receber a pe\u00e7a inicial – regra geral – o r\u00e9u se depara com \u00a0\u00a0pedidos numerosos, e muitos \u00a0\u00a0\u00a0decorrentes de interpreta\u00e7\u00f5es for\u00e7adas do direito material, ou totalmente dissociados da realidade f\u00e1tica ou ainda decorrentes de exageros, \u00a0em especial \u00a0envolvendo \u00a0indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o deste empregador\u00a0 \u00a0na maioria das vezes \u00e9 de indigna\u00e7\u00e3o, porque entre os \u00a0in\u00fameros pedidos, \u00a0poucos s\u00e3o reais, os demais fruto de verdadeira fic\u00e7\u00e3o, iniciando-se \u00a0\u00a0um calv\u00e1rio que dependendo da condu\u00e7\u00e3o \u2013 e desconhecimento – \u00a0pode leva-lo a preju\u00edzos inomin\u00e1veis e as vezes at\u00e9 ao fechamento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
O benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita \u00a0\u00a0at\u00e9 a \u00a0promulga\u00e7\u00e3o da \u00a0chamada reforma trabalhista, proporcionava \u00a0aventuras postulat\u00f3rias aos litigantes, j\u00e1 que tratavam-se de demandas sem \u00a0riscos, estando os autores, isentos de pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios ainda que suas demandas fossem totalmente improcedentes ou parcialmente improcedentes.<\/p>\n
N\u00e3o fosse apenas este \u00a0aspecto,\u00a0 \u00a0\u00a0a interpreta\u00e7\u00e3o do \u00a0judici\u00e1rio trabalhista \u00a0acerca do direito material trabalhista, \u00a0criou uma \u00a0jurisprud\u00eancia sedimentada em princ\u00edpios protetivos, \u00a0muitas vezes \u00a0dissociados da realidade.<\/p>\n
E in\u00fameros \u00a0s\u00e3o os exemplos. O deferimento de horas extraordin\u00e1rias ao empregado enquadrado no cargo de confian\u00e7a (artigo 62, II da CLT) \u00a0\u00a0que em tese estaria exclu\u00eddo do cap\u00edtulo da CLT que \u00a0trata e limita a jornada a ser laborada. \u00a0\u00a0Qualquer operador do direito do trabalho j\u00e1 presenciou \u00a0\u00a0efetivos exercentes de cargo de confian\u00e7a com sal\u00e1rio diferenciado, \u00a0\u00a0com poderes de gest\u00e3o, na forma como determina a legisla\u00e7\u00e3o, serem tratados como hipossuficientes,\u00a0 seja \u00a0por m\u00e1 f\u00e9 dos pr\u00f3prios autores na produ\u00e7\u00e3o de prova \u00a0testemunhal visivelmente viciada, \u00a0seja pela interpreta\u00e7\u00e3o ativista do judici\u00e1rio. A consequ\u00eancia s\u00e3o a\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias, enriquecendo \u00a0muitas vezes, ilicitamente, referidos ex empregados.<\/p>\n
Pode-se citar\u00a0 igualmente, \u00a0a\u00e7\u00f5es envolvendo doen\u00e7as de cunho profissional, onde o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio afasta o empregado por doen\u00e7a comum, o exame demissional \u00a0considera o \u00a0empregado apto para o labor e portanto para a demiss\u00e3o, mas a narrativa na esfera judicial \u00a0\u00e9 de que o empregador fraudou\/abusou\/negligenciou \u00a0com o meio ambiente do trabalho, e por culpa e \u00a0ou dolo adoeceu o empregado. N\u00e3o s\u00e3o poucos os casos de \u00a0decis\u00f5es favor\u00e1veis a este tipo de causa \u00a0baseados em laudos absolutamente controversos, ou documentos duvidosos, ou mera interpreta\u00e7\u00e3o \u00a0baseada em princ\u00edpios, entre estes o \u00a0princ\u00edpio da \u00a0dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
Presenciei o \u00a0deferimento de \u00a0indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral a empregados totalmente aptos no momento da per\u00edcia, trabalhando normalmente em outros empregos, \u00a0mas agraciados com as benesses da indeniza\u00e7\u00e3o porque \u00a0\u201caquela doen\u00e7a\u201d ou aquele \u201cacidente sem sequelas\u201d, \u00e0 \u00e9poca dos acontecimentos teria \u00a0causado dor \u00a0moral.<\/p>\n
Ainda, no decorrer de 30 anos de advocacia trabalhista, acompanhei mudan\u00e7as na jurisprud\u00eancia em preju\u00edzo explicito ao empregador de boa f\u00e9, \u00a0\u00a0como ocorreu com a edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula 437 pelo Tribunal Superior do Trabalho. Os Tribunais Regionais vinham sedimentando o entendimento de que \u00a0era devido como hora extra apenas o tempo faltante para completar o intervalo intrajornada n\u00e3o usufru\u00eddo, entendendo ainda que tal pagamento teria natureza indenizat\u00f3ria e n\u00e3o salarial. A referida S\u00famula foi editada em sentido contr\u00e1rio, ou seja, de \u00a0que a n\u00e3o concess\u00e3o total ou parcial do intervalo intrajornada implicaria no pagamento integral do referido intervalo com adicional de\u00a0 no m\u00ednimo 50% e ainda \u00a0fixando a natureza salarial para tal infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A injusti\u00e7a provocada foi enorme, pois igualou o empregador que n\u00e3o concedia nenhum intervalo, \u00a0\u00e0quele que \u00a0concedia o intervalo parcial ou quase total, \u00a0em propor\u00e7\u00e3o de 45min, 50min, e muitas vezes \u00a0por for\u00e7a de ACT. Os Tribunais tamb\u00e9m passaram a conceder \u00a0mais \u00a0uma hora \u00a0extra para aquele empregado que marcava o intervalo no cart\u00e3o de ponto, \u00a0com a diferen\u00e7a de poucos minutos para a integra\u00e7\u00e3o de uma hora. \u00a0A demanda \u00a0por este pedido aumentou exponencialmente, j\u00e1 que a simples men\u00e7\u00e3o de uma testemunha de que o \u00a0intervalo era usufru\u00eddo em 55 min por exemplo gerava a condena\u00e7\u00e3o de mais uma hora extra di\u00e1ria.<\/p>\n
Igualmente vivenciei a ressurei\u00e7\u00e3o do artigo 384 da CLT, artigo letra morta e que de uma hora para outra passou a ser acolhido pela Justi\u00e7a do Trabalho, \u00a0jogando para o empregador mais um passivo de 15min de hora extra di\u00e1ria para os empregados que realizassem horas extras, mesmo \u00a0quando estes trabalhadores j\u00e1 tivessem recebido como extra este lapso temporal e mesmo estando \u00a0referido artigo inserido no cap\u00edtulo da CLT que trata da prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher e n\u00e3o no cap\u00edtulo que trata da jornada do trabalho.<\/p>\n
O excesso de protecionismo gerou \u2013 especialmente no setor produtivo da sociedade – \u00a0uma verdadeira ojeriza \u00a0para com a \u00a0Justi\u00e7a do Trabalho,\u00a0 \u00a0impossibilitando que esta parcela da popula\u00e7\u00e3o acredite na Justi\u00e7a, o que certamente \u00a0foi \u00a0p\u00e9ssimo para o pa\u00eds.<\/p>\n
A resposta, \u00a0da sociedade que produz, goste-se ou n\u00e3o, \u00a0veio com a entrada em vigor da lei 13.467\/2017\u00a0 chamada por muitos como a lei da reforma trabalhista, e que particularmente entendo n\u00e3o se tratar de uma reforma trabalhista, ao menos em sentido amplo,\u00a0 porque nenhum direito\u00a0 dos trabalhadores foi \u00a0revisto, revogado ou exclu\u00eddo.<\/p>\n
E tanto \u00e9 assim que a chamada constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, em vigor desde 05\/10\/1988, elencou no artigo 7\u00ba quais s\u00e3o os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, atrav\u00e9s de 34 incisos que continuam\u00a0 a ser a\u00a0 coluna vertebral do direito do trabalho em nosso pa\u00eds,\u00a0 aos quais todos os empregadores est\u00e3o sujeitos.<\/p>\n
A reforma no meu entender, \u00a0corrigiu alguns excessos,\u00a0 como a possibilidade de \u00a0atrav\u00e9s de ACT, respeitados os incisos III e VI da CF\/88, dispor sobre alguns direitos \u2013 sem exclu\u00ed-los – \u00a0podendo se negociar por exemplo, \u00a0intervalo intrajornadas (com limita\u00e7\u00e3o de 30min para jornada superior a seis horas), teletrabalho, modalidade de registro de jornada, troca do dia de feriado, entre outros, \u00a0\u00a0que em nada prejudicam o trabalhador, ao rev\u00e9s, vem ao encontro da realidade \u00a0do mundo contempor\u00e2neo.<\/p>\n
A \u00a0lei 13.467\/2017, de forma correta no meu entendimento, \u00a0\u00a0acabou com a injusti\u00e7a da S\u00famula\u00a0 437 da CLT ao \u00a0acrescer o \u00a7 4\u00ba ao artigo 71 da CLT estabelecendo o entendimento anterior ao da s\u00famula citada, \u00a0\u00a0revogou o artigo 384 da CLT, al\u00e9m de fixar honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia para ambas as partes e dispor regras para a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, pois n\u00e3o existe lide sem risco e era esta a premissa que vigorava \u00a0para os \u00a0demandantes, que arriscavam porque \u00a0nada tinham a perder.<\/p>\n
A reforma trabalhista, no meu entender, \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0proporciona um pouco de seguran\u00e7a ao r\u00e9u \u00a0de que trato neste \u00a0artigo, \u00a0e \u00a0\u00a0que sempre foi motivo de minha preocupa\u00e7\u00e3o e cuidado enquanto advogada trabalhista.<\/p>\n
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S\u00f3cia – Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paran\u00e1, Especialista em Direito Administrativo pela Universit\u00e0 Degli Studi Di Roma “La Sapienza”, Mestre em Institui\u00e7\u00f5es Jur\u00eddico Pol\u00edticas pela Universidade Federal de Santa Catarina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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