A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) negou o pagamento de acr\u00e9scimo salarial por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es a um vigilante de supermercado que alegou que tamb\u00e9m orientava clientes no estacionamento do local. A decis\u00e3o confirmou, nesse aspecto, senten\u00e7a do juiz titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Erechim, Luis Antonio Mecca. Os desembargadores entenderam que o autor n\u00e3o desempenhou tarefas incompat\u00edveis com as originalmente contratadas ou com a natureza do trabalho desenvolvido.<\/p>\n
Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, o autor argumentou que, al\u00e9m de exercer a fun\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, tamb\u00e9m orientava o tr\u00e2nsito no estacionamento, indicando vagas livres, e recolhia carrinhos do supermercado.<\/p>\n
Para o juiz Luis Antonio Mecca, h\u00e1 ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es quando o empregador atribui ao empregado atividades mais complexas \u00e0s da fun\u00e7\u00e3o para a qual foi contratado. \u201cO empregado que acumula fun\u00e7\u00e3o de menor responsabilidade e, especialmente, de menor sal\u00e1rio, n\u00e3o possui direito a qualquer acr\u00e9scimo salarial, j\u00e1 que no tempo em que se exerce a fun\u00e7\u00e3o menor continua recebendo a contrapresta\u00e7\u00e3o salarial pelo valor da fun\u00e7\u00e3o maior\u201d, explicou o magistrado. O reclamante recorreu ao TRT-RS e os desembargadores da 1\u00aa Turma mantiveram a senten\u00e7a.<\/p>\n
A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora La\u00eds Helena Jaeger Nicotti, afirmou que a situa\u00e7\u00e3o descrita pelo autor n\u00e3o configura desempenho de tarefas incompat\u00edveis com as contratadas originalmente. \u201cExtraio das raz\u00f5es recursais que o reclamante exercia as atividades ditas desde o in\u00edcio do contrato, de modo que sequer se cogita de nova\u00e7\u00e3o objetiva do contrato\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Turma foi un\u00e2nime. Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Fabiano Holz Beserra e Simone Maria Nunes. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n