O juiz Washington Tim\u00f3teo Teixeira Neto, em atua\u00e7\u00e3o na 37\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a justa causa aplicada a um motorista de caminh\u00e3o multado por manusear celular enquanto conduzia o ve\u00edculo em rodovia estadual. Para o magistrado, a falta cometida pelo empregado, aliada a hist\u00f3rico profissional desfavor\u00e1vel, foi grave o suficiente para inviabilizar a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego e autorizar a aplica\u00e7\u00e3o da pena m\u00e1xima pelo empregador. Nesse cen\u00e1rio, a senten\u00e7a rejeitou o pedido de revers\u00e3o da justa causa feito pelo trabalhador.<\/p>\n
A prova documental revelou que o reclamante foi dispensado por justa causa no dia seguinte em que cometeu infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito por manusear celular na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, quando trafegava na Rodovia MG-238, em Sete Lagoas\/MG. Demonstrou, ainda, que a dispensa foi precedida de hist\u00f3rico de san\u00e7\u00f5es disciplinares reiteradamente aplicadas ao empregado, que culminaram, inclusive, em termo de ajustamento de conduta firmado por ele.<\/p>\n
A testemunha ouvida no processo refor\u00e7ou a corre\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es disciplinares aplicadas ao autor. Segundo afirmou, tendo em vista que o uso do celular na dire\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido por lei, a orienta\u00e7\u00e3o da reclamada \u00e9 que o motorista pare o ve\u00edculo para atender a chamado da empresa, ou retorne depois. Al\u00e9m disso, a testemunha confirmou que a empresa \u00e9 correta ao apurar a responsabilidade dos empregados por autua\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, pois tinha meios para saber qual motorista estava dirigindo o ve\u00edculo no momento.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode permitir ou admitir que um motorista profissional, que conduz profissionalmente uma carreta pelas vias locais e rodovias brasileiras, cometa infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito desta natureza (uso de celular ao volante), ap\u00f3s longo hist\u00f3rico funcional desfavor\u00e1vel, mesmo recebendo constantes treinamentos sobre seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito\u201d,<\/i>\u00a0destacou o juiz, na senten\u00e7a.\u00a0 E pontuou:\u00a0\u201cAl\u00e9m de sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a e integridade f\u00edsica, o reclamante exp\u00f4s toda a coletividade a \u201cser\u00edssimos riscos, e infelizmente n\u00e3o faltam exemplos de trag\u00e9dias de grandes propor\u00e7\u00f5es envolvendo acidentes com carretas nas rodovias brasileiras.\u201d<\/i><\/p>\n
O magistrado ponderou que, al\u00e9m do mais, a puni\u00e7\u00e3o foi aplicada de forma singular e em tempo suficiente para que fossem esclarecidos os fatos, sem que houvesse perd\u00e3o t\u00e1cito ou mesmo ofensa \u00e0 imediatidade da pena. O trabalhador apresentou recurso, que aguarda julgamento no TRT-MG.<\/p>\n