H\u00e1 de se salientar que o indeferimento de tal tipo de pretens\u00e3o, em que a empregada, evidentemente, aju\u00edza a a\u00e7\u00e3o com o \u00fanico intuito de receber os sal\u00e1rios do per\u00edodo de garantia no emprego, vem se tornando cada vez mais frequente em nossos Tribunais.<\/p>\n
A t\u00edtulo de exemplo, cita-se tamb\u00e9m recente decis\u00e3o do TRT da 18\u00b0 Regi\u00e3o sobre o tema, em que foi aplicada a t\u00e9cnica de distin\u00e7\u00e3o (=distinguishing), <\/em>exce\u00e7\u00e3o prevista no art. 489, \u00a71\u00b0, VI do CPC, para afastar o entendimento previsto na S\u00famula 244, II do C. TST e rejeitar o pedido de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 tratada no presente estudo (=TRT 18\u00aa R.; ROPS 0010016-74.2019.5.18.0081; Segunda Turma; Rel. Des. Eug\u00eanio Jos\u00e9 Ces\u00e1rio Rosa; Julg. 10\/07\/2019; DJEGO 15\/07\/2019; P\u00e1g. 2097<\/em>).<\/p>\n Ao se analisar tais decis\u00f5es, que rejeitam pretens\u00f5es de recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, ap\u00f3s expirado o prazo de garantia no emprego, depreende-se que estas, em sua grande maioria, possuem como principal fundamento o enquadramento da pretens\u00e3o obreira como abuso de direito e na consequente viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n No entanto, em que pese a identifica\u00e7\u00e3o de uma crescente tend\u00eancia jurisprudencial neste sentido, h\u00e1 de se ressaltar que tal entendimento ainda encontra resist\u00eancia, especialmente no Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n Isto posto, o tema em apre\u00e7o merece especial aten\u00e7\u00e3o, eis que, conforme dito acima, ainda \u00e9 extremamente controverso.<\/p>\n H\u00e1 de se acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia acerca do tema, especialmente perante o Tribunal Superior do Trabalho, a fim de verificar se as decis\u00f5es de rejei\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mantidas pela Corte Superior.<\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Graduada em Direito pela PUC\/PR. P\u00f3s Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC\/PR.\u00a0 P\u00f3s Graduada em Teoria Cr\u00edtica dos Direitos Humanos pela UPO em Sevilha\/Espanha. Mestre em Direito pela UNIBRASIL.<\/p>\n Professora Adjunta de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Universidade Tuiuti do Paran\u00e1 \u2013 UTP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 sabido que a mulher gestante possui garantia provis\u00f3ria no emprego, do momento da concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, nos termos do art. 10 do ADCT. Tamb\u00e9m restou pacificado que o desconhecimento do estado grav\u00eddico pelo empregador n\u00e3o afasta tal garantia e que a mesma s\u00f3 autoriza a reintegra\u00e7\u00e3o se esta se der […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":817,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"coauthors":[],"class_list":["post-813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/hassonadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/dramarianagusso-683x1024.jpg\")
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\nMariana Gusso Krieger Studzinski<\/h2>\n