A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) negou a uma ex-ajudante geral de uma empresa de refei\u00e7\u00f5es coletivas a devolu\u00e7\u00e3o de descontos salariais efetuados a t\u00edtulo de seguro de vida em grupo, vale-alimenta\u00e7\u00e3o e cesta b\u00e1sica. A decis\u00e3o confirma, no aspecto, senten\u00e7a da ju\u00edza Adriana Seelig Gon\u00e7alves, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Rio Grande.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00f5es do processo, a trabalhadora autorizou os descontos por escrito. Por\u00e9m, alegou que houve v\u00edcio de consentimento, pois sua assinatura foi colhida no momento da admiss\u00e3o, no qual, segundo ela, nenhum empregado se recusaria a assinar o documento.<\/p>\n
A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o na 1\u00aa Turma, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, explicou que os descontos s\u00e3o legais quando expressamente previstos em lei ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, ou quando autorizados por escrito pelo empregado, sem v\u00edcio de vontade comprovado.<\/p>\n
Para a magistrada, a trabalhadora n\u00e3o provou ter havido v\u00edcio na sua vontade de assinar o documento que autorizou o desconto relativo ao seguro de vida, \u00f4nus que lhe incumbia.\u00a0E esse v\u00edcio, conforme Rosane, n\u00e3o pode ser presumido. A magistrada citou a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 160 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que disp\u00f5e que “\u00e9 inv\u00e1lida a presun\u00e7\u00e3o de v\u00edcio de consentimento resultante do fato de ter o empregado anu\u00eddo expressamente com descontos salariais na oportunidade da admiss\u00e3o. \u00c9 de se exigir demonstra\u00e7\u00e3o concreta do v\u00edcio de vontade”.<\/p>\n
A relatora apontou, ainda, que os descontos a t\u00edtulo de cesta b\u00e1sica e vale-refei\u00e7\u00e3o s\u00e3o autorizados nas normas coletivas da categoria. Assim, em rela\u00e7\u00e3o a esses dois benef\u00edcios, tamb\u00e9m n\u00e3o cabe devolu\u00e7\u00e3o de valores \u00e0 trabalhadora.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores La\u00eds Helena Jaeger Nicotti e Fabiano Holz Beserra. O processo j\u00e1 transitou em julgado.<\/p>\n