29 de novembro de 2019
Juíza absolve empresa aérea de responsabilidade sobre acidente com comissário
Por Hasson Advogados
Fonte: Conjur. Acessado em 29/11/2019.
A juíza substituta Aline Bastos Meireles Mandarino, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, absolveu em primeira instância a companhia aérea Gol da responsabilidade civil sobre um acidente fatal ocorrido no trajeto de um comissário de bordo de sua residência até o aeroporto.
Ao analisar o caso, a magistrada ponderou que não havia como o empregador prever que haveria risco no deslocamento do trabalhador até o aeroporto.
“Não é possível concluir que o mero fato de ter que se deslocar até o trabalho tenha ensejado risco acentuado inerente e específico à atividade desenvolvida pela reclamada, pois todos os trabalhadores (à exceção daqueles em regime de home office) precisam se deslocar, em maior ou menor medida, da residência para o local de trabalho”, escreve a juíza.
A magistrada também considera que “não se nega que o fato ocorrido seja uma tragédia que retirou o bem mais precioso do empregado, mas inexiste amparo legal para responsabilizar as reclamadas por fortuito externo”.
A juíza também apontou que a empresa demonstrou não ter pendências trabalhistas com os reclamantes.
