6 de March de 2020
O Século da Igualdade para as Mulheres
Por Hasson Advogados
Há 45 anos a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou o dia 08 de março como o Dia Internacional da Mulher. Esse dia, no entanto, é celebrado desde meados do século XX, e marcado pela, ainda atual, luta em face da desigualdade de gênero.
Ao longo dos anos as mulheres vêm conquistando inúmeros avanços junto à legislação brasileira, garantindo a proteção dos seus direitos fundamentais. Todavia, pode-se observar nos exemplos abaixo a morosidade do processo de igualdade de direitos entre homem e mulher.
* Política e representatividade
| Constituição Federal de 1934 | Lei nº 12.034/2009 | Resolução 23.609/2019 do TSE | Atualidade
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| – Direito ao voto; – Vedação de privilégios e distinções em virtude do gênero, inclusive, com relação ao salário;
| – Tornou obrigatória aos partidos/coligação partidária, a candidatura de no mínimo 30% e no máximo 70% de cada gênero; | – Tornou obrigatório o investimento financeiro nas campanhas políticas de candidatas mulheres com valor proporcional à quantidade de postulantes; | – Mulheres correspondem a 52% do eleitorado brasileiro; – De 513 Deputados apenas 77 são mulheres; – De 81 Senadores apenas 12 são mulheres; – De 22 ministros apenas 02 são mulheres; |
* Educação inclusiva
| Lei Geral de 15/10/1827 | Decreto Lei 7.247 de 19/04/1879 | Constituições Federais de 1934, 1937 e 1946 | Constituição Federal de 1988 e Atualidade |
| – Meninas passaram a frequentar instituições de ensino fundamental; – não possuíam acesso a todas as matérias ensinadas aos meninos; | – Mulheres passaram a estudar em instituições de ensino superior; – As candidatas solteiras deveriam apresentar licença de seus pais e as casadas, o consentimento de seus maridos; | – Educação primária, gratuita e obrigatória como um direito de todos; – homens e mulheres estudavam em escolas separadas com conteúdos diferenciados; | – Educação se consolida como um direito de todos em qualquer faixa etária. – Em 1991 as mulheres ultrapassaram o nível de escolaridade dos homens; – Atualmente 30% das mulheres possuem ensino superior e pós-graduação. Dentre os homens, apenas 24%. |
* Atuação no Mercado de Trabalho
| 1950 | 1962 Estatuto das Mulheres Casadas | Atualidade | 2025 |
| – Igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino que cumprem a mesma função. (Conferência Geral da OIT) – Mulheres casadas somente poderiam trabalhar fora de casa com autorização do marido. | – Aboliu a necessidade de permissão dos maridos para que mulheres casadas pudessem trabalhar fora de casa.
| – O salário das mulheres em 2018 correspondia a 79,5% do salário do homem. (IPEA) – Mulheres em cargos de chefia chegam a ganhar 1/3 do salário pago aos homens que desempenham a mesma função. (IBGE) | – Até 2025 o Brasil precisa reduzir a diferença salarial entre homens e mulheres em 25% para cumprir a meta estabelecida pela G20; |
* Enfrentamento de todas as formas de violência
| Decreto nº 89.460/1984
Decreto nº 1.973/1996 | 2006 Lei Maria da Penha | 2015 Lei do Feminicídio
2018 Lei da Importunação Sexual | Atualidade |
| – Promulgou a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra a Mulher. – Promulgou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. | – Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. | – Classificou o assassinato da mulher morta por questões de gênero como homicídio qualificado. – Classificou os crimes de importunação sexual.
| – Redução do orçamento da Secretaria da Mulher de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. – No Brasil, em 2019, há registro de 1.210 mortes de mulheres vítimas de feminicídio. – Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada 4 minutos. |
Apesar dos espaços já conquistados, a desigualdade de gênero em diversos cenários está longe de ser erradicada. Em pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial, para o Brasil seriam necessários ao menos 95 anos para que homens e mulheres atingissem a plena igualdade.
Na busca pela aceleração do equilíbrio entre gêneros, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, em palestra ministrada na The New School, em Nova Iorque, no dia 28 de fevereiro de 2020, firmou seu compromisso com a igualdade de gênero.
Disse o Sr. Secretário que “O século 21 deve ser o século da igualdade para as mulheres” em um apelo para garantir a participação igualitária para todos em todo o mundo. Comprometeu-se a apoiar a igualdade de gênero durante o restante do seu mandato buscando a revogação de leis discriminatórias, o aumento de medidas de proteção contra a violência, a redução da desigualdade na educação e no acesso às tecnologias digitais, o acesso total aos serviços e direitos de saúde sexual e reprodutivas, acabar com a disparidade salarial entre homens e mulheres, dentre outras ações.
O dia 08 de março, portanto, não pode ser somente uma memória da resistência já enfrentada ou uma celebração dos direitos fundamentais já assegurados, mas, sim, um dia de reflexão e de luta por leis e ações mais eficazes e igualitárias, que possam garantir que não se tenha que esperar por mais um século para obtenção da plena igualdade entre gêneros.
Dra. Caroline Santos Martini.
Fontes
https://economia.ig.com.br/2019-03-08/diferenca-salarial-entre-mulheres-e-homens.html
