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Contrato de Vesting: Entenda o que é e quais as suas vantagens

Por Hasson Advogados

Contratos, em geral, são muito importantes para um negócio, regulam e
definem direitos, por isso é de extrema importância que sejam redigidos por
pessoa com experiência visando maior proteção a empresa, garantindo o
respeito aos seus direitos.

Especificamente um contrato de Vesting possibilita um maior controle
financeiro bem como mão de obra capacitada para empresas com poucos
recursos.

O QUE É CONTRATO DE VESTING?

O contrato de Vesting é muito utilizado para gerar atração de talentos para
contribuir com os objetivos da empresa, de modo que consegue mão de
obra qualificada a menor custo.
Nesta modalidade de contrato parte da remuneração é composta por um
percentual do capital da empresa.
Deste modo, o contrato de Vesting permite ao colaborador ter uma
participação societária de forma gradual, possibilitando uma oportunidade
de fazer parte do negócio a longo prazo sem ter um investimento financeiro
diretamente.
Trata-se de um modelo de contrato que torna viável a contratação de
trabalho especializado, visto que muitos profissionais possuem altos salários,
sendo difícil que pequenas startups arquem com este custo.

PREVISÃO LEGALMuito embora não possua legislação específica, o contrato de Vesting é
totalmente lícito, tendo previsão legal. Se tratando de uma modalidade
recente no ordenamento jurídico é pouco comum no dia a dia da justiça,

mas, os contratos atípicos são admitidos e são lícitos, desde que respeitem
as normas gerais de contratos.
Contratos atípicos são aqueles que o Código Civil não denomina e que não
possuem capítulos próprios na lei civil. Contratos como Compra e Venda,
Aluguel, Doação entre outros são considerados como típicos.
Ademais, a lei n.º 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica,
aprovada em 2019, reforça a autonomia contratual afirmando que a
liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
O princípio da excepcionalidade da revisão contratual, bem como o
da intervenção mínima são criados pela lei. Isto é, a paridade e legalidade do
contrato se presume, de modo que é necessário prova de ilegalidade para
uma intervenção.
O contrato de Vesting também conta com a Deliberação n.º 728/2014, da
Comissão de Valores Métricos, que cria definições legais para “condição de
serviço”, “meta de desempenho” e “condição de mercado”, termos que são
encontrados nesta modalidade contratual, além de que o termo vesting é
mencionado no corpo do texto.

COMO FAZER UM CONTRATO DE VESTING?
Um contrato de Vesting segue a estrutura normal de um contrato padrão de
prestação de serviços, mas, incluindo algumas cláusulas específicas.
Cláusulas de aceleração
Acionada na ocorrência de eventos de liquidez, como o recebimento de
investimentos e aportes, a venda parcial ou total da organização entre
outros.
A cláusula de aceleração permite adiantar a participação societária do
colaborador.

Cláusula de lock-up

Serve para criar uma limitação de tempo pelo qual os sócios não poderão
vender suas cotas, funciona, portanto, como uma garantia ao colaborador,
tendo estabilidade na gestão do negócio.

Cláusula de bad leaver ou good leaver

São critérios usados para determinar se a saída foi boa ou ruim. Uma saída
ruim seria quando o colaborador não cumpre o prazo mínimo previsto em
contrato. Já uma saída por aposentadoria seria momento de acionar uma
cláusula de good leaver.
A diferença está nas vantagens ou desvantagens impostas para o
colaborador, que no caso de good leaver pode prever gratificações extras.

Cláusula de Cliff
Trata-se de um período de carência, sendo um tempo mínimo que o
colaborador deve permanecer no negócio para obter sua participação
societária.
Após o período de carência, o colaborador integra a sociedade de forma
gradativa.

Cláusula de meta de desempenho
O critério mais comum para a entrada do colaborador na sociedade é a meta
de desempenho, especificando objetivos e metas com clareza, bem como os
indicadores que serão utilizados.
Se bem escrita, a cláusula de desempenho é capaz de evitar futuros
problemas e discussões.

Cláusula de especificação das ações
Devido a existência de diversos tipos de ações, como preferenciais e
ordinárias ou de fruição, é necessário prever qual será concedida para o
colaborador.

A depender do tipo de ação são concedidos privilégios, como o direito de
voto bem como outras vantagens preferenciais.

Cláusula de resolução de contrato
Na relação contratual, uma hora ou outra, por diversos motivos, o contrato
será rescindido. Por isto é importante prever no contrato como o
encerramento do contrato será feito.
Para cobrir um maior número de casos, é importante regulamentar tanto a
rescisão como a resilição do contrato.

VANTAGENS DE UTILIZAR UM CONTRATO DE VESTING
Como se vê, o contrato de Vesting oferece vantagens tanto para startups
como para pessoas procurando oportunidades, diante a contratação
facilitada.
Para empreendedores possibilita ter um negócio com contas financeiras
mais equilibradas e maior possibilidade de crescimento. E para
colaboradores permite ter uma carreira em ascensão ao mesmo tempo que
participa da evolução da empresa.