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Conheça o Advogado Luiz Cesar Alencar Ribeiro

Projeto eleva tributação sobre tabaco para financiar ações de combate ao fumo

Justiça do trabalho nega direito de férias a trabalhadora que teve muitas faltas durante o ano

Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINS:

Juiz nega indenização a ex-servidores de Nova Lima por publicação de salários em jornais locais

Negado acréscimo salarial a vigilante de supermercado que também orientava clientes no estacionamento

Reconhecido o direito de uma empresa receber valores recolhidos indevidamente pela Fazenda Nacional

Governo vai modernizar o eSocial

O e-social, a exigência de CID nos atestados médicos e os direitos fundamentais dos empregados

Evento: II Simpósio de Direito do Trabalho na OAB de Itajaí/SC

Evento: Estruturas para investimentos financeiros e imobiliários nos Estados Unidos

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